Anatel tem 60 dias para regularizar serviço de emergência por SMS

Justiça Federal de São Paulo ajuizou a liminar proposta pelo Ministério Público Federal, e obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a regulamentar o serviço de mensagens de texto por celular (SMS) de emergência para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. O prazo para a implantação é de 60 dias. Segundo o ministério público, as duas corporações jÁ possuem um serviço  chamado "Contact Center", no estado de São Paulo, que pode receber mensagens de texto por celular e estÁ pronto para a operação.


O pedido para a regulamentação jÁ foi feito em abril de 2008 por ambos os órgãos, e a procuradora da república Adriana da Silva Fernandes ajuizou a ação civil pública devido a demora da ANATEL em atender a requisição. A agência jÁ se posicionou afirmando que não hÁ nenhum impedimento técnico para a implantação do serviço, e que é de grande importância principalmente para deficientes auditivos, e beneficiarÁ toda a população.

A ANATEL pediu a inclusão do estado de São Paulo e das operadores como réus na ação, porém este pedido só serÁ avaliado após a criação da regulamentação por parte da agência. Segundo o juiz a competência serÁ avaliada após a ANATEL definir as diretrizes para o funcionamento do sistema.

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  • Redator: Diego Kerber

    Diego Kerber

    Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Kerber é aficionado por tecnologia desde os oito anos, quando ganhou seu primeiro computador, um 486 DX2. Fã de jogos, especialmente os de estratégia, Diego atua no Adrenaline desde 2010 desenvolvendo artigos e vídeo para o site e canal do YouTube

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