Publicar fotos de pedofilia na internet agora é crime federal, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira que os crimes relacionados à publicação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes vão ser julgados pela Justiça Federal, responsável pela análise de processos que envolvem a União, e não mais pela Estadual. Agora, também, caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal investigar os casos. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que esses materiais têm alcance mundial a partir do momento que são publicados na internet, mesmo que em um site brasileiro.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da transferência de responsabilidade. Ele explicou que o acesso de outros países tem "natureza potencial". Mesmo que eles não acessem o conteúdo de pedofilia, o fato de estarem acessíveis já justifica tornar o crime federal. "A própria legislação no Brasil prevê que a rede de computadores tem escala mundial, o que potencializa a internacionalidade do ato. Entendo como acesso a possibilidade que o acesso ocorra bastando estar disponível o conteúdo reprovável", disse. Com exceção dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, os outros concordaram com Fachin.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, a princípio, votaria contra. Ele diz que a Justiça Estadual é "mais efetiva, mais presente e mais imediata". Atualmente existem 11.631 juízes estaduais e apenas 1.751 federais. No entanto, ele compreendeu que a pedofilia precisa ser combatida com mais veemência e julgada de acordo através da Justiça Federal.

Eles tomaram essa decisão a partir de uma ação na qual o processado pelo crime alegava que deveria ser julgado pela Justiça Estadual, já que não havia provas de que o material tenha sido visto por pessoas de outros países. Como parte do argumento, dizia que não haveria repercussão internacional do crime, já que as fotos tinham sido hospedadas em site no Brasil. Tá sabendo bem.

{via}G1|http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/justica-federal-passara-julgar-crime-de-postar-foto-de-pedofilia-na-internet.html{/via} 

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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