Decisão de Justiça permite que operadoras não cumpram regras da Anatel


Se lembra daquelas regras da Anatel que, entre outras coisas, obrigavam as operadoras a retornar as ligações para o cliente quando elas caíssem? Bom, as empresas não precisam mais cumpri-las Â– pelo menos por enquanto Â– por causa de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem sede em Brasília.

Com isso, as operadoras não precisam mais retornar para os clientes as ligações que caírem. Elas também não são mais obrigadas a permitir que clientes mais antigos possam adquirir planos com os mesmos benefícios que os clientes mais novos têm.

É grande a lista de empresas favorecidas pela decisão, que são basicamente todas que estão inscritas na Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telecomp). Isso inclui Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel, Vivo e Algar Telecom.

A argumentação da Telcomp é que o prazo de 120 dias (equivalente a 17 semanas ou 4 meses) para atender aos pedidos da Anatel era "irrisório", e que as exigências não eram "totalmente claras". A Anatel jÁ confirmou que vai defender a causa em juízo, através da Advocacia-Geral da união. Via Zero Hora.

Assuntos
  • Redator: Carlos Felipe Estrella

    Carlos Felipe Estrella

    Apaixonado por games desde os 6 anos de idade, quando ganhou um Playstation, época em que também se divertia com o Super Nintendo dos outros. Em 2005 migrou para o PC, e aí começou a se interessar por tecnologia também. Apesar disso, nunca conseguiu largar a preferência por jogos de corrida e de esporte, principalmente os de futebol. Estuda jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina.

Quem você acha que merece o GOTY do The Game Awards?