Fnac pode pagar multa de até R$7 milhões caso não tenha cumprido com preços sem impostos

A Fnac pode pagar uma multa de até R$7,2 milhões caso fique comprovado que ela ofertou produtos sem impostos antes de obter autorização da Receita Federal para atuar como Free Shop no aeroporto de Guarulhos e não cumpriu com esses valores.

O diretor de fiscalização do Procon, MÁrcio Marcucci, explica que a loja foi notificada para esclarecer sobre os preços e a autorização não concedida pela Receita Federal. Caso ela tenha divulgado os valores menores sem de fato poder cumpri-los, "isso serÁ configurado como uma publicidade enganosa."

A Fnac precisa informar quais produtos foram beneficiados com a isenção fiscal e especificar porque não cumpriu com as ofertas prometidas. Ela também deve esclarecer qual foi o procedimento adotado com os consumidores que tentaram comprar os produtos e não obtiveram os preços divulgados, informar se existem reclamações formais no Atendimento ao Cliente da Empresa e quais foram as providências tomadas para solucionÁ-las.

A loja também vai prestar esclarecimentos sobre a promoção "Fnac Ganha Brasil" e apresentar o plano de mídia e toda a publicidade da campanha, como folders, folhetos, anúncios de revistas e jornais, redes sociais etc. Se forem encontradas irregularidades, o Procon diz que ela serÁ penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O Fnac ainda são se pronunciou. Via G1 e R7.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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