Portabilidade, quem se importa?

Por 09/06/2010 16:28 Comentários Reportar erro

O serviço de portabilidade numérica, que possibilita aos usuÁrios de telefonia fixa e móvel trocar de operadora e manter o número de telefone, tornou-se disponível em todo o Brasil hÁ pouco mais de um ano, a partir do dia 2 de março de 2009, tendo como principal objetivo estimular a competição entre as empresas de telefonia. Com isso, os usuÁrios encontraram maior liberdade na escolha por uma operadora de sua preferência, sem a necessidade de trocar o seu número de telefone.

Informações da Entidade Administradora da Portabilidade (ABR Telecom) indicam que mais de cinco milhões de portabilidades numéricas jÁ foram realizadas em todo país, desde o início de sua implantação, com destaque para o DDD 11 (cidade de São Paulo e mais 63 municípios do estado) que, entre os 67 DDDs existente no Brasil, concentra o maior volume de migrações do país, com mais de 808 mil efetivações. Agora veremos se esse serviço realmente tem funcionado.


{break::A portabilidade é realmente eficiente?} A portabilidade numérica chegou para motivar o grande número de descontos, planos e promoções realizados pelas operadoras. Com atitudes como essa, a concorrência se tornou mais forte e geralmente quem sai ganhando é o usuÁrio. O problema é que muitos deles têm reclamado sobre a eficÁcia do serviço.

O Servidor Público de Brasília-DF, Antonio Bayma Júnior, enfrentou problemas com o processo de portabilidade numérica em novembro  do ano passado, quando portou duas linhas da Claro para a TIM. "Uma das linhas portou no prazo de cinco dias, a outra foi um horror. Nela, além de o portamento ter fracassado, o procedimento desabilitou a linha na operadora de origem, tendo eu ficado sem o número (dado como invÁlido para quem ligasse para ele) por quase duas semanas. Os prejuízos foram enormes. A TIM, depois de resolvido o problema, fez pouco caso, não pediu sequer desculpas, e ofereceu uma mera compensação de 50 reais, que ficaria bem mais bonito não ter oferecido nada".


A TIM afirma que trabalha para que eventuais dificuldades no processo de migração, continuem sendo exceções. "Temos um grupo de atendimento especializado para tratar desses casos e o nosso foco é atender nossos clientes com qualidade, buscando sua satisfação.  Avaliamos de forma positiva", continua, "o nosso resultado na portabilidade numérica, pois nos ajudou a elevar a nossa base de clientes planos pós-pagos, resultado do empenho da TIM em oferecer produtos e serviços inovadores para atender às necessidades dos clientes".

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), só nos primeiros quatro meses deste ano, a Instituição recebeu 10.540 reclamações relacionadas à portabilidade. A Anatel explicou que fiscaliza sistematicamente as prestadoras com a finalidade de verificar a adequação da prestação dos serviços relacionados à portabilidade numérica. Em caso de descumprimentos pelas operadoras, poderão ser aplicadas punições, que variam entre uma simples advertência à cassação da outorga.  A penalização é ponderada conforme a gravidade do descumprimento e a multa às empresas pode chegar à R$ 50 milhões.

{break::Fiscalizando o serviço}Para acompanhar o processo de portabilidade numérica, a Anatel criou o Grupo de Implementação da Portabilidade, responsÁvel pela avaliação dos procedimentos adotados para a execução do serviço. Além disso, a ABR Telecom encaminha regularmente relatórios, que são avaliados pela equipe da Anatel.

Arquitetura de Portabilidade Numérica no Brasil

Imagem: Arquitetura da Portabilidade Numérica no Brasil

Outro problema verificado durante o processo de portabilidade numérica estÁ relacionado à inconsistência dos dados fornecidos pelos usuÁrios às operadoras na hora da migração, que não batem com os dados cadastrados pelo assinante. Isso ocorre, principalmente, entre os usuÁrios de celulares pré-pagos.

Os números da ABR Telecom indicam que apenas 65% das solicitações de mudança de operadora são de fato concluídas. As outras 35% deixam de ser efetivadas por dois motivos basicamente: problemas de cadastro e ações de retenção das operadoras.

A estimativa da própria Anatel é de que cerca de 70% dos pedidos de portabilidade que deixam de ser atendidos enfrentam algum problema de cadastro. Ou seja, o cliente passa os seus dados para a operadora para a qual deseja migrar, mas eles não batem com os dados armazenados na base da sua atual prestadora de serviço. Como hÁ inconformidade nas informações, a solicitação acaba não sendo efetivada.

{break::Entenda como funciona o processo de portabilidade}O processo de portabilidade é um procedimento técnico e administrativo, onde inclui as fases de solicitação, aceitação, notificação, confirmação e provisionamento da portabilidade, até a completa migração do usuÁrio da prestadora doadora (operadora de onde o usuÁrio saiu) para a prestadora receptora (nova operadora).

A portabilidade numérica se aplica somente entre prestadoras do mesmo serviço de telecomunicações. Isso quer dizer que a migração pode ser realizada somente entre acessos fixos entre si e entre acessos móveis entre si. Sendo assim, a mudança não poderÁ ser feita de número fixo para móvel ou vice-versa.

Pedro Calvet - Foto: Bernardo Moura / Extra - Fonte: O Globo

Imagem: Pedro Calvet aderindo à portabilidade - Foto: Bernardo Moura / Extra - Fonte: O Globo

Para solicitar a portabilidade numérica, o usuÁrio deve procurar a operadora para a qual deseja migrar e fazer a solicitação. O cliente ainda precisa informar o seu nome completo, endereço, código de acesso e nome da operadora de origem, além de comprovar a titularidade da linha telefônica e fornecer o número do documento de identidade.

O prazo para a efetivação do processo é de três dias úteis ou, pode ser agendado para após este período, de acordo com a conveniência do usuÁrio. A operadora para a qual o usuÁrio deseja migrar deve fornecer, no ato do registro da solicitação de portabilidade, um número de protocolo, para que o processo de transferência possa ser acompanhado. A operadora ainda pode cobrar do usuÁrio portador uma taxa mÁxima de quatro reais (valor definido pela Anatel).

A portabilidade só não serÁ cobrada do usuÁrio portado nos seguintes casos: quando a mudança de plano de serviço ocorrer na mesma prestadora e quando ocorrer troca de endereço de instalação dentro de uma mesma Área local, envolvendo a mesma prestadora, nos casos de telefonias fixas.

A rejeição da solicitação de portabilidade também pode ocorrer. Isso acontece quando dados incorretos ou incompletos são enviados ou o código for inexistente, não designado, temporÁrio ou destinado a terminais de uso público. Ainda ocorre em casos em que jÁ estÁ em andamento uma outra solicitação de portabilidade para o código de acesso em questão.

Caso o usuÁrio queira desistir da solicitação de troca de operadora, ele poderÁ fazer o cancelamento no transcorrer do processo de portabilidade. Se o pedido de cancelamento for realizado fora do prazo previsto, que são de dois dias úteis, a portabilidade serÁ concluída.

{break::O temido período de transição}Quanto à indisponibilidade do serviço durante a mudança de operadora, isso acontece por causa do chamado período de transição: intervalo de tempo entre a desativação e ativação do código de acesso do usuÁrio. O Regulamento Geral de Portabilidade (RGP) estabelece que o período de transição deva ser de 2 horas em 99% dos casos, não podendo ultrapassar 24 horas.

Concluído o processo de portabilidade, cessarÁ a relação contratual entre o usuÁrio e a prestadora doadora e se formarÁ uma nova relação contratual com a prestadora receptora. 

O usuÁrio de serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil não possui limites para solicitar a migração de operadora com a manutenção do número do telefone. Contudo, deve aguardar a conclusão de um procedimento de portabilidade numérica para solicitar nova transferência.

*Leia mais a respeito da portabilidade numérica em nosso arquivo de notícias sobre o assunto.

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