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CVM proíbe fundos brasileiros de investirem em Bitcoin e outras criptomoedas

CVM proíbe fundos brasileiros de investirem em Bitcoin e outras criptomoedas

12/01/2018 15:48 | | @supermognon | Reportar erro





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Fundos de investimentos brasileiros estão proibidos de investir em Bitcoin e outras moedas digitais a partir de hoje, segundo uma decisão divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o órgão, as criptomoedas não consideradas um ativo financeiro, o que torna a negociação ilegal para fundos de investimento regulados, como informa a nota divulgada:

"A área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no Artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”
- Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM

De acordo com a CVM, a legalidade das transações com criptomoedas ainda estão em discussão, até uma lei para regulamentar o uso de moedas digitais está em andamento, mas como ainda não existe um consenso, a prática está inviabilizada para fundos brasileiros.

"No Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", explica a CVM.

Justiça pretende proibir uso de criptomoedas
nas campanhas para eleições de 2018

A Comissão de Valores Mobiliários também ressalta os riscos de fazer transações do tipo, citando a segurança duvidosa das moedas digitais. Além disso, as criptomoedas não seguem a regulamentação de um governo ou banco e permitirem o anonimato durante transações, o que costuma levantar implicância com órgãos legais.

Em 2017, as moedas digitais tiveram um grande crescimento, principalmente o Bitcoin, o que chamou a atenção do público, causou dores de cabeça nas empresas de GPU, gerou debates legais e aumentou o interesse de governos nesta tendência.


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