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privacidade categoria : privacidade | 23.08.2010 / 15h21 | comentários : 0


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Começa em novembro a confecção do documento único brasileiro

autor: kerber

Finalmente uma proposta conhecida começa a entrar em funcionamento: um documento de identidade unificado para os brasileiros. O Registro de Identificação Civil (RIC) terá o tamanho de um cartão de crédito, e possuirá um chip para armazenamento de informações. Ele servirá para agregar em um único documento o CPF, Identidade, Título de Eleitor, entre outros. A emissão do RIC iniciará em novembro e o governo tem como objetivo implantá-lo em nove anos, com um investimento total de 1,5 bilhões de reais.

O RIC conterá armazenado no chip dados como cor da pele, altura, peso e trará itens de segurança como dispositivo anti-scanner, imagens ocultas, palavras impressas com tinta invisível, fotografia e impressão digital a laser, além da possibilidade de armazenar informações trabalhistas, previdenciárias, criminais e o que mais for necessário. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

A ferramenta necessária para a execução do projeto RIC foi adquirida em 2004 pelo governo federal, que investiu 35 milhões de dólares na aquisição do Sistema AFIS - sigla em inglês para o Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais, colocando sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, sistema que dispensa a coleta à moda antiga de digitais, com o uso de tinta. O Registro de Identificação Civil deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. “O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.” O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. “Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. “O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

 

Outro ponto polêmico é a insegurança de possuir apenas um sistema para todos os documentos e todas as funções. Em caso do sistema falhar, ou ser hackeado, a pessoa fica totalmente vulnerável. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. Inclui-se também os problemas com a centralização de todas as informações em um único local, e os possíveis mal usos para essa grande concentração de dados. Em um caso hipotético, uma empresa de seguros poderia recusar um cliente baseado em seu histórico negativo.






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