Os novos termos de uso do Instagram, que causaram polêmica ao serem revelados no final do ano passado, entram em vigor hoje (19/01). O texto está mais claro e não fala sobre a venda das fotos dos usuários para fins publicitários sem compensação, o ponto mais polêmico até então.

O que muda, efetivamente, é que a rede diz que poderá usar os cookies do navegador, dados cadastrados e a forma com a qual as pessoas usam o site para fornecer serviços aos anunciantes. Ou seja, as suas fotos e as coisas que você curte poderão ser usadas para fazer propagandas direcionadas, algo que já ocorre no Facebook, atualmente dono do Instagram.

Poucos dias após a polêmica inicial em dezembro, o Instagram retirou o parágrafo que sugeria a possibilidade da venda das fotos dos usuários. Os anunciantes, portanto, não comprarão as fotografias, mas sim informações dos usuários, dados do tráfego do site e como as pessoas usam o serviço ao interagir com outros usuários.

Em entrevista ao UOL, Isabela Guimarães Del Monde, especialista em Direito Digital e sócia do PPP Advogados, explica que os novos termos de uso estão mais sofisticados e específicos para seguir a mesma linha de regras aplicadas pelo Facebook. "Por esse lado, a mudança no Instagram ajuda a compreender melhor as regras do serviço", comenta. "Mas, por outro, essa maior especificidade nos termos de uso não pode ser abusiva."

A especialista nota que uma cláusula incomum nas novas regras é a da arbitrariedade. "Com ela, o usuário concorda que disputas entre ele e a rede social serão resolvidas por árbitros privados, e não pela Justiça", afirma. A arbitragem nos Estados Unidos funciona de forma semelhante à conciliação na Justiça Brasileira, mas sem um mediador "imparcial". Ao invés disso, as partes indicam um especialista no assunto discutido para decidir sobre a questão. "Você renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou de uma arbitragem de abrangência coletiva", ressalta Del Monde.

Com os novos termos, o Instagram que se tornar uma rede de filtros e compartilhamento de fotos com as mesmas regras publicitárias do Facebook. Ambos os serviços estão focados na venda de espaços para anúncios, em troca da utilização gratuita das funcionalidades pelos seus usuários.