Termina hoje a consulta pública da Anatel com o objetivo de saber o que a sociedade pensa sobre a anulação das metas de qualidade da banda larga no Brasil, solicitada pela operadora de telefonia Oi.

Uma das mobilizações contra a iniciativa, motivada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e pela campanha Banda Larga é um direito seu! na sexta-feira passada, fez com que as pessoas enviassem mais de 6 mil e-mails à agência reguladora em menos de uma semana.

Para dar mais destaque à campanha, as entidades organizaram um tuítaço, nesta segunda-feira (30/01), com a hashtag #OiContraQualidade, que emplacou o primeiro lugar nos Trending Topics do Twitter em São Paulo e no Brasil. Durante o dia, foram contabilizados mais de 8 mil tweets, que direcionaram as suas mensagens para o @DigaOi, o perfil da operadora na rede.

Para se defender, a Oi criou um novo perfil no Twitter (@Oi_Informa), respondendo diretamente às milhares de críticas sobre o posicionamento da empresa. A empresa também desenvolveu um hotsite com a sua resposta oficial. A operadora alega que a “defende o estabelecimento de padrões classificatórios e rankings de desempenho das empresas para divulgação transparente, que permita melhor escolha dos usuários como é feito em outros países”.

No entanto, a empresa não acredita na viabilidade de se estabelecer metas de qualidade para o serviço de banda larga porque a sua eficácia depende de vários fatores alheios à operadora, como “a característica do site que está sendo acessado, conexões internacionais, redes de outras empresas, o servidor e o próprio computador utilizados pelo consumidor”.

Realidade brasileira
A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, ressalta que “a Anatel, há anos, aprova metas de qualidade para os serviços de telecomunicações. Já há planos de metas de qualidade para a telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura, aplicáveis tanto às autorizadas em regime privado quanto às concessionárias em regime público (no caso da telefonia fixa). Os regulamentos para banda larga já vêm tarde”.

Em seu site, a operadora argumenta que as metas de qualidade não seguem os padrões internacionais, não sendo práticas adotadas na Europa e Estados Unidos. João Brant do Coletivo Intervozes, porém, esclarece que no Brasil a realidade é bem diferente: “Consideramos inadequada a comparação feita pela Oi em seu pedido. No caso do Reino Unido, há várias empresas que prestam o serviço em todo o país, gerando um ambiente competitivo. No Brasil, em 90% dos municípios não há competição nem na banda larga fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção”.

As novas metas de qualidade para banda larga fixa e móvel foram aprovadas em outubro e, entre outras normas, impõe que as velocidades mínimas não podem ser inferiores a 20% da velocidade contratada pelo assinante, percentual que crescerá para 40% em dois anos. A Oi finaliza o comunicado afirmando que “reitera o seu compromisso com a qualidade e com o consumidor e acredita que o regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.”