A Oi enviou um pedido para a Anatel solicitando a anulação das metas de qualidade em vários serviços prestados, tanto na telefonia fixa quanto na móvel. Seu objetivo é eliminar 25 artigos que regulam a qualidade dos serviços, como por exemplo a garantia de entregar pelo menos 20% da velocidade contratada.

Outras normas que a operadora quer anular referem-se a percentuais e variação de latência, perda de pacotes e até mesmo a velocidade média oferecida, que deve ser de 60% em relação ao plano adquirido pelo consumidor. A Oi também quer acabar com os critérios de qualidade de seus serviços móveis, como a exigência de que as chamadas se completem e a de que torpedos SMS cheguem em até 60 segundos após o envio.

O pedido foi apresentado à de Serviços Privados (SPV) da Anatel e os brasileiros têm 13 dias a partir de hoje para opinarem junto à agência. Para fazer isso, é preciso enviar um e-mail com a manifestação para o endereço spv@anatel.gov.br ou enviar uma carta ao escritório regional na sua cidade. Os endereços estão disponíveis no site da Anatel.

A solicitação da Oi vem em resposta às novas metas de qualidade para banda larga fixa e móvel, aprovadas em outubro. A decisão impõe que as velocidades mínimas não podem ser inferiores a 20% da velocidade contratada pelo assinante, percentual que crescerá para 40% em dois anos. Além disso, a velocidade média exigida será de 60% no primeiro ano, chegando a até 80% nos meses seguintes.

Várias entidades civis começaram a se manifestar contra a solicitação. “Seria patético a Anatel recuar e mudar de posição três meses depois. A Oi demonstra não ter apreço pela qualidade e os direitos do consumidor e merece ser criticada”, diz João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. A entidade tem uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (16/01), mas afirmou que já fez alguns acertos e irá apresentar contra-argumentos.

“A sociedade tem que responder e contra-argumentar em defesa da qualidade dos serviços. Mesmo que implique em investimentos, é uma melhoria no serviço prestado”, afirma o superintendente da SPV, Bruno Ramos.

Para a Oi, os direitos do consumidor não podem ser convertidos em metas, acrescentando que “não é prática internacional” o estabelecimento de metas nas ofertas de banda larga. A operadora defende a adoção de um sistema de medição feito por uma entidade independente.