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categoria : internet / legislação |
17.05.2013 / 15h34
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Criador da Web defende aprovação do Marco Civil da internet no Brasil
O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, declarou que apoia a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil e diz que o país seria uma das lideranças em temas sobre a rede por abordar de “forma social” o projeto de lei e defender os direitos civis. A declaração foi feita durante a conferência WWW2013, no Rio de Janeiro.
Brasil lidera o assunto porque olha a questão pelo ângulo correto, diz o criador da WWW
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16.04.2013 / 10h54
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Google é multada no Japão por causa de sugestões do "autocompletar"
O recurso de autocompletar as buscas do Google começou a causar alguns problemas para a empresa. No Japão, desde o ano passado, o nome de um homem (que não foi divulgado) tem sido vinculado a crimes que ele não cometeu e à frase "deveria ser demitido". Sendo assim, a corte japonesa solicitou que a Google realizasse um certo nível de censura no buscador.
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15.04.2013 / 10h27
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Google realizará mudanças no seu sistema de busca por solicitação da Comissão Eu...
Após a Comissão Europeia investigar a Google por dois anos sob a acusação da empresa priorizar resultados que favoreçam seus produtos ou parceiros em seu sistema de buscas, a companhia concordou em realizar mudanças.
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03.04.2013 / 08h03
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Google pode ser processada por desrespeito à lei de privacidade na Europa
No entanto, como a exigência de modificação não foi acatada, o instituto pode solicitar uma ação, que será avaliada por seis órgãos reguladores europeus, podendo levar a multas de milhões de dólares para a Google.
Segundo o New York Times, na França, as multas podem chegar a 300 mil euros (US$ 385 mil); no Reino Unido, a 500 mil libras esterlinas (US$ 758 mil); e na Itália, a multa máxima é de 1,2 milhão de euros.
Uma porta-voz do Google afirmou que a política de privacidade da companhia “respeita a lei europeia” e acrescentou que a empresa está “completamente engajada” com a proteção de dados e continuará assim. As decisões tomadas devem ser comunicadas em breve ao público e à Google .
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02.04.2013 / 08h52
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Lei "Carolina Dieckmann", que pune crimes cibernéticos, entra em vigor a partir...
A lei número 12.737, conhecida popularmente como “Lei Carolina Dieckmann” após a atriz ter fotos do seu arquivo pessoal roubadas e publicadas em sites, entrará em vigor nesta terça-feira, 02 de abril. Sancionada em dezembro do ano passado, a lei torna crime a violação de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda instalar arquivos maliciosos.
Projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos foi aprovado em novembro na Câmara dos Deputados
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01.03.2013 / 17h04
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Piratas do Caribe: governo da Antigua pretende criar "site pirata" legal
No início deste ano, a Organização Mundial do Comércio (OMC), autorizou Antígua e Barbuda a suspender direitos autorais dos Estados Unidos, dando assim um novo passo na caminhada do país em direção à criação de um "site pirata" do governo. A ilha caribenha pretende colocar no ar um portal que oferece para download músicas, filmes e softwares sem dar um centavo às companhias americanas que os tenham produzido.
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14.02.2013 / 09h27
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Islândia analisa banir a pornografia na internet
O governo da Islândia está estudando a instalação de filtros nas conexões com a internet, de forma parecida como que acontece na China, para bloquear o acesso à material pornográfico. O país já possui leis que proíbem a impressão e distribuição deste tipo de conteúdo, porém elas ainda não cobriam a internet.
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01.02.2013 / 14h32
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Falta de conhecimento dos deputados impede a aprovação do Marco Civil da Intern...
A falta de conhecimento dos parlamentares sobre a internet e como ela funciona é um dos principais fatores que dificultam a aprovação do Marco Civil da Internet no congresso, de acordo com o Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, em palestra nesta sexta-feira (01), na Campus Party 2013.
Para tentar solucionar o problema, Molon colocou-se à disposição das bancadas de todos os partidos da câmara para explicar detalhes do projeto que, segundo ele, pretende ser uma constituição da internet e um passo importante para o futuro da rede no Brasil.
"Nós vamos ganhar, mas será uma batalha difícil", diz o relator do projeto sobre a aprovação na câmara. Foto: José Hüntemann/Adrenaline
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24.12.2012 / 15h49
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Reino Unido planeja filtros obrigatórios das operadoras para pornografia
Um projeto polêmico no Reino Unido planeja obrigar as provedoras de internet a realizar a filtragem da pornografia. As ISPs (internet service providers, ou provedoras de serviços de internet, em tradução livre) precisam apresentar um projeto até fevereiro do ano que vem, descrevendo como irão atuar.
De quem deve ser a função de controlar o acesso de crianças à pornografia?
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17.12.2012 / 09h13
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Conferência da ONU sobre a internet termina sem consenso e mudanças significativ...
A conferência da ONU sobre a internet, iniciada no dia 03 de dezembro em Dubai, terminou na última sexta-feira (14) sem que fossem aprovadas, por consenso, mudanças significativas sobre o futuro da web. Mesmo com a indecisão, gerada pelo receio de que uma regulamentação específica afete a liberdade da rede, foi produzida a primeira atualização das normas mundiais de telecomunicações desde 1988. Ao todo, foram colocadas em discussões mais de 900 propostas, incluindo o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação, bloqueio de spams, cobrança e contabilidade, qualidade do serviço e convergência. O compromisso mais expressivo foi o de impedir que uma regulamentação governamental intrusiva da internet seja incluída no tratado mundial.
Mesmo sem grandes mudanças, conferência gerou atualização das normas mundiais de telecomunicações
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12.12.2012 / 17h10
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Regulamentação intrusiva da internet não vai entrar em tratado mundial
Os líderes dos países que estão em reunião desde o dia 03 de dezembro, em Dubai, na conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), chegaram ao compromisso de impedir que uma regulamentação governamental intrusiva da internet seja incorporada a um tratado mundial. O presidente do encontro distribuiu um anteprojeto que desconsidera as propostas de países como a Rússia e a China, que querem obter o direito de saber de onde vem todo o tráfego da internet.
Conferência termina na próxima sexta-feira, dia 14
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04.12.2012 / 09h55
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Google lança petição para pedir internet livre e aberta
A Google lançou a campanha com a hashtag #Freeandopen para incentivar os usuários a assinarem uma petição que pede aos governantes uma internet livre e aberta. De acordo com a companhia, a partir desta semana, os líderes dos países do mundo estão se reunindo, a portas fechadas, para discutir o futuro da rede e renegociar um tratado de comunicação estabelecido há décadas. Alguns deles querem aumentar a censura e regular a web.
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03.12.2012 / 17h11
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Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei Carolina Dieckmann
A Lei número 12737, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A presidente também aprovou a Lei 12735, a Lei Azeredo, mas não sem antes vetar dois dos quatro artigos que restaram na legislação. Um dos artigos retirados diz respeito à possibilidade de os militares controlarem todos os dados para impedir o surgimento de uma iniciativa similar ao WikiLeaks no Brasil.
A aprovação da presidente é o último passo para a lei entrar em vigor
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02.12.2012 / 11h46
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EUA e Europa se opõem à proposta russa de taxar a internet
Uma ampla conferência sobre o tema acontecerá a partir de amanhã (se estendendo até o dia 17 de dezembro) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com a participação de 193 países membros da União Internacional de Telecomunicações. Durante o encontro, serão debatidas novas regulamentações sobre a internet.
A proposta russa é de cobrar um imposto às empresas que disponibilizarem conteúdo no exterior, como Google e Yahoo, além de sugerir a aplicação de métodos mais sofisticados para rastrear os internautas. Apesar do aparente absurdo, com forte oposição da União Europeia, Américas, e Oceania, a proposta russa possui muitos aliados, como é o caso da China, do Oriente Médio e de vários países africanos.
Os defensores da proposta afirmam que tais medidas irão fortalecer o combate aos cibercrimes, como o ciberterrorismo, mas os opositores creem que isto apenas uma desculpa para controlar a liberdade de expressão online.
O Google já havia se manifestado contra a ideia russa, convidando, inclusive, os internautas a assinarem uma petição online contra tais propostas.
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27.11.2012 / 11h58
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Depois de adiar cinco vezes, Câmara volta a colocar em pauta a votação do Marco...
O projeto de lei 2126/11 que cria o marco civil da internet, que seria a constituição que define os direitos, deveres e responsabilidades do usuário da rede, deve voltar a ser discutido hoje no plenário da Câmara dos deputados. A votação do projeto foi adiada cinco vezes por causa de um impasse em torno de dois pontos do texto, redigido pelo deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
