Justiça revoga liminar que permitia cobrança do ponto extra

**Alexbezerra** · 12-08-09 23:55

Em plena realização da 17ª edição do Congresso ABTA, principal evento do setor, na capital paulista, caiu a liminar que ainda sustentava a cobrança de ponto extra pelas empresas de TV por assinatura. Nesta quarta-feira, 12/08, o juiz Roberto Luís Luchi Demo, da 14ª Vara Federal, revogou a decisão favorável à cobrança, que ele mesmo concedera à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), ainda no ano passado.

A revogação da liminar fora pedida pelo Ministério Público Público Federal no Distrito Federal, para quem a liminar não poderia ser utilizada como “desculpa para que as empresas descumpram a regulamentação vigente”.

Para garantir a liminar, a ABTA argumentou que a norma expedida pela Anatel em 2008 – no caso, o Regulamento de Proteção e Defesa aos Direitos dos Assinantes dos Serviços e Televisão por Assinatura – não era claro ao definir a gratuidade do ponto extra.

O juiz da 14ª Vara Federal permitiu a cobrança até que a Anatel deixasse claro o que pode e não pode ser cobrado nos casos de ponto adicional. Demorou, mas a Anatel publicou, em 22 de abril deste ano, a Resolução 528/2009, mais uma vez com regras sobre o ponto extra.

Para a Ministério Público, portanto, não havia mais objeto para o questionamento da ABTA. Daí o pedido de revogação da liminar. Procurado pela reportagem do Convergência Digital na noite desta quarta-feira, 12/08, o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, preferiu não comentar a decisão judicial. Segundo ele, a entidade estaria recolhendo as informações necessárias para poder emitir um comunicado oficial.

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Teoricamente agora não podem cobrar de maneira nenhuma. Mais quando lembro q estamos no Brasil, eles vão dar um jeito de receber.

**Pennant** · 13-08-09 01:25

Vão mudar de ponto extra para manutenção de equipamentos

**GoatSucker** · 13-08-09 10:34

Quando foram instalar a Oi TV lá em casa eu perguntei sobre ponto extra e falaram que não estão instalando em lugar nenhum.

Então o que é melhor, pagar pra ter ou não pagar pra não ter?

-.-

**Pennant** · 13-08-09 12:49

Postado originalmente por GoatSucker

Quando foram instalar a Oi TV lá em casa eu perguntei sobre ponto extra e falaram que não estão instalando em lugar nenhum.

Então o que é melhor, pagar pra ter ou não pagar pra não ter?

-.-

Depende, se for uma cobrança justa, eu não acho que um ponto extra devesse custar 25R$ por exemplo, no caso da Oi seria quase que uma segunda mensalidade, pra mim o ponto extra devia custar 5R$ e olhe la.

**GoatSucker** · 13-08-09 12:52

Postado originalmente por Pennant

Depende, se for uma cobrança justa, eu não acho que um ponto extra devesse custar 25R$ por exemplo, no caso da Oi seria quase que uma segunda mensalidade, pra mim o ponto extra devia custar 5R$ e olhe la.

Eu acho que o correto seria o assinante pagar somente a instalação (fios e mão-de-obra), nada de mensalidade.

Agora, receber pontos extras de graça eu acho errado também...

**Pennant** · 13-08-09 16:22

Postado originalmente por GoatSucker

Eu acho que o correto seria o assinante pagar somente a instalação (fios e mão-de-obra), nada de mensalidade.

Agora, receber pontos extras de graça eu acho errado também...

Mas 5R$ por mês pagaria essa instalação a longo prazo... E custando 5R$, com certeza teria gente com pelo menos 2 pontos extras, totalizando 10R$, em 12 meses paga essa taxa, 120R$...

**paulonline** · 13-08-09 18:19

a unica coisa que me parece aceitavel seria a operadora cobrar o aparelho do ponto extra

**GoatSucker** · 13-08-09 18:29

Postado originalmente por paulonline

a unica coisa que me parece aceitavel seria a operadora cobrar o aparelho do ponto extra

Discordo...

Não há absolutamente nenhuma restrição técnica que obrigue a utilização dos decodificadores, as empresas só codificam o sinal por questões de segurança delas (diminuir a pirataria).

Então eu não aceitaria de maneira alguma pagar qualquer tipo de "manutenção" mensal pelo uso dos aparelhos, no máximo o custo da fiação e mão-de-obra necessários pra instalar o ponto extra.

**~~panda49~~** · 13-08-09 18:36

As empresas já foram notificadas? Creio que não.

**Lucio666** · 13-08-09 18:37

Putz... que putaria... semana que vem a liminar revogada será (des)revogada... hehhe
E assim vamos levando...

**XQuest** · 17-08-09 22:19

Postado originalmente por Alexbezerra

Teoricamente agora não podem cobrar de maneira nenhuma. Mais quando lembro q estamos no Brasil, eles vão dar um jeito de receber.

Tomara que eles não reajustem os preços das mensalidades por conta disso.

Postado originalmente por GoatSucker

Eu acho que o correto seria o assinante pagar somente a instalação (fios e mão-de-obra), nada de mensalidade.

Agora, receber pontos extras de graça eu acho errado também...

Não vejo nada de errado nisso, a partir do momento que você pague a mensalidade para ter o sinal de TV em casa você deveria poder estender o sinal para quantos aparelhos de TV você quisesse.

**Comdek** · 17-08-09 22:37

Devia ter um custo sim por ponto, pois brasileiro de graça coloca decoder até no banheiro, e capaz de nunca usar.
Vai dar um tempo as operadoras vão subir a mensalidade de todos, pois se o povo começar a pedir ponto extra, vai faltar decoder e de algum lugar tem que sair $$ pra comprar mais. Se o decoder fosse disponivel para compra (como a Sky) aí daria certo, porém infelizmente alimenta ainda mais o mercado pirata.

**GoatSucker** · 18-08-09 10:09

Postado originalmente por XQuest

Não vejo nada de errado nisso, a partir do momento que você pague a mensalidade para ter o sinal de TV em casa você deveria poder estender o sinal para quantos aparelhos de TV você quisesse.

As próprias telecons cobram a instalação de pontos extras de telefone, pq as empresas de TV não cobrariam?

Lembre-se que estou falando apenas da instalação (material + mão-de-obra), não de mensalidade ;]

**cafofo** · 19-08-09 22:48

Se não me engano ligaram aqui há um tempo, falando que meu plano da net digital não existia mais e que eu deveria assinar outro plano(com alguns canais a mais,acho que HBO), por + 25R$ ...engraçado né? a net cobra 25R$ por ponto digital extra.... :\...
foda, foda....

**DuDuSnake** · 20-08-09 01:40

aqui continuam cobrando como sempre.. mas nao adianta, quando tirarem uma taxa vao lá e renomeiam ela com outro serviço.. a galera não tem jeito!

**diegodiniz** · 20-08-09 07:07

Pois é...meu pai assina SKY e eu sou doido pra colocar no quartom, mas os caras sao ladrões demais!!! Tem que assinar OUTRO PACOTE, ou entao pagar uma graninha boa pra comprar outro decodificador! Fuck that man!

**XQuest** · 20-08-09 21:52

Postado originalmente por Comdek

Devia ter um custo sim por ponto, pois brasileiro de graça coloca decoder até no banheiro, e capaz de nunca usar.
Vai dar um tempo as operadoras vão subir a mensalidade de todos, pois se o povo começar a pedir ponto extra, vai faltar decoder e de algum lugar tem que sair $$ pra comprar mais. Se o decoder fosse disponivel para compra (como a Sky) aí daria certo, porém infelizmente alimenta ainda mais o mercado pirata.

É só a operadora liberar sem a necessidade do decoder, configurando na própria tv.

**Pryds** · 26-08-09 08:23

Preciso ligar na net perguntando sobre o ponto extra, mas provavelmente será cobrado...
Só que eu nunca lembro.

**chadruns** · 26-08-09 08:31

eu tenho ponto extra da sky 0800, a unica coisa que deve ter me ajudado é que sou cliente a mais de 10 anos e ameacei cancelar se não me dessem um ponto extra. mas eu ia cancelar mesmo.

**Pryds** · 26-08-09 11:39

HAHAHA bando de ***...

Resposta da NET:
"Não estamos cobrando pelo ponto extra e sim pelo aluguel do equipamento e a instalacao, 90R$ da instalacao e 20R$ por mês pelo aluguel do equipamento"

**Lucio666** · 26-08-09 12:49

Postado originalmente por Pryds

HAHAHA bando de ***...

Resposta da NET:
"Não estamos cobrando pelo ponto extra e sim pelo aluguel do equipamento e a instalacao, 90R$ da instalacao e 20R$ por mês pelo aluguel do equipamento"

Dessa forma eu concordo com o pagamento.
Fica a critério do usuário em comprar o decodificador ou alugá-lo, porém, sem ônus se a última opção fosse escolhida.

**Pryds** · 26-08-09 16:17

O caso que não dá para comprar, apenas alugar.
Ou seja, vai acabar ficando "elas por elas", eles tiraram o preço mensal de 25R$ mas colocaram um preço de aluguel

**ZioNN** · 31-10-09 08:43

É uma bela de uma sacanagem. Há pouco tempo o governo dizia que não iria permitir o mascaramento da cobrança do ponto adicional, mas depois voltou atrás, ou seja, o lobby destas companhias é muito forte no governo, afinal, quanto de receita em impostos elas geram para o governo? Nós deveríamos ter a opção de alugar ou comprar o decodificador. Da forma que está hoje, estamos amarrados a companhia.