SDE abre processo para investigar ABTA sobre infração à ordem econômica

[Alexbezerra]

Pivô do processo é a questão do ponto extra e suposta orientação da entidade a seus associados

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) instaurou hoje uma averiguação preliminar contra a ABTA (Associação Brasileira das empresas de TV por Assinatura) para apurar indícios de infração à ordem econômica. Ela se baseia em uma suposta orientação da entidade a seus associados para que cobrem o ponto extra da TV paga de seus clientes, configurando dessa forma uma conduta comercial uniforme.

O processo foi aberto pelo Departamento Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE. A investigação teve início por meio de representação Pro Teste ( Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). A entidade utilizou como provas notícias reproduzidas na imprensa que informam que a ABTA teria orientado as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Anatel que proíbe a cobrança do ponto extra.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, esclareceu que a função da SDE no caso não é analisar a norma da Anatel, tampouco o direito de a ABTA ingressar com medida judicial para suspender a decisão da agência. Mas considera que “uma vez que há norma em vigor, cabe apenas à empresa, individualmente, decidir como proceder. É dever da SDE atuar para preservar a concorrência, em benefício do consumidor.”

=-=-=

Moral da ANATEL da alto em !!! Pra não falar o contrário...

[lorbano]

A Anatel é uma piada.