Quantas horas por semana esta na lei ?

Discussão em 'Papo Cabeça' iniciado por bosalla, 23/11/2010.

  1. bosalla

    bosalla New Member Registrado

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    Quantas horas por semana devemos trabalhar, por lei ?

    boa tarde...

    pessoal aqui na empresa aumentaram 45 minutos de trabalho

    quero saber, esta correto, totalizando 8:45 por dia, nao trabalho fds, trabalho em uma distribuidora, na area de vendas,

    oque esta correto ?

    qual lei fala sobre isso, para eu ter argumentos com a administradora ?

    Obrigado !
     
  2. jberg

    jberg .:. Registrado

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    40 horas semanais eu acho

    ou 44...
     
  3. ARISTEU

    ARISTEU Um dia eu serei cacique Registrado

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  4. jberg

    jberg .:. Registrado

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    http://www.mte.gov.br/ouvidoria/duvidas_trabalhistas.asp

    Jornada de Trabalho
    O que se considera jornada normal de trabalho?
    A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais.

    O que se considera horas extras?
    Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado, comum ou reduzida.

    O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
    Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa, quando legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

    De que forma deverá ser remunerada a hora extra?
    Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), deverá a hora extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

    Poderá ser dispensado do acréscimo de salário?
    Será dispensado do acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
     
  5. +Castor_Troy+

    +Castor_Troy+ Active Member Registrado

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    8hr por dia + sabado de manha fechando 44hrs ou 8:48 e nao trabalha sabado
     
  6. Panda

    Panda impeckable Administrador

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    Deixa eu ver se eu entendi. Você não trabalha no final de semana?
    Se é o caso, saiba que se não estou enganado, tem que totalizar 44 horas semanais. Com 8 horas semanais, trabalhas 40. Com 8:45, 5 dias por semana, trabalhará 43:45 horas.

    Se for assim, não vi nada de errado. Eu trabalhava das 08:00 às 12:00 e das 13:12 às 18:00 durante a semana.
     
  7. Dino

    Dino Adrenalindo! Registrado

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    44 horas semanais, mas as empresas podem colocar menos carga. Aqui eu trabalho das 08:15 as 11:45 e 14:15 as 18:00, segunda a sexta. Em compensação, viajo bastante, e vira e mexe, fico trabalhando no hotel para adiantar as coisas, mas tudo devidamente anotado em banco de horas.
     
  8. Labrada

    Labrada Active Member Registrado

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    Se a sua convenção coletiva não tiver nenhum acordo de compensação de horas e vc não assinou nenhum acordo assim eles devem te pagar 45min de horas extras por dia.

    Se algo do que eu citei acima existir, então tá certo.
     
  9. Soro

    Soro Banido Banido

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    Tem que totalizar 44 semanais, ou pagar horas extras ou compor banco de horas.

    As horas do dia contam da hora de entrada até a hora de saída, descontando intervalo do almoço.

    Se não picar cartão no almoço, subentende 1 hora por padrão.

    Se vcs faziam 8 horas e agora fazem 8:45 está dentro da lei e ainda estão devendo 3 minutos por dia.
     
  10. Panda

    Panda impeckable Administrador

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    Justo. É exatamente isso.
    E o Soro sabe. Empresário safado. :fun:
     
  11. bosalla

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    Boa noite pessoal...

    entao, ouvi que depende de como a empresa esta registrada, e como estamos sendo empregados,

    existe isso ?
    em qual eu como vendedor, me encaixaria ?
    la eu preciso ligar para os clientes, mas tudo dentro do predio...

    Obrigado !
     
  12. P3dRo h3nR1qUe

    P3dRo h3nR1qUe Active Member Registrado

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    bosalla, como o Labrada disse, se tiver acordo para compensação de horas ou banco de horas previsto em acordo coletivo, eles estão certos de cobrar as 4 horas, que complementam as 44, durante a semana.

    Se não tiver nenhum tipo de acordo coletivo sobre isso, eles tem que pagar hora extra, o horário normal de trabalho são 8 horas por dia, mais 4 horas, em outro dia (geralmente sábado), não existe essa de trabalhar além das 8 horas diárias pra não ter que ir no sábado, sem hora extra, se não tiver acordo sobre isso - para instituir banco de horas no trabalho.


    Obs: cuidado quem diz que pode ir ultrapassando as 8 horas diárias para compor as 44 semanais sem nenhum tipo de acordo ou pagamento de hora extra.
     
    Última edição: 24/11/2010
  13. Panda

    Panda impeckable Administrador

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    Realmente há coisas que não considerei.
    Mas como ninguém postou, vamos lá (peguei direto da CLT):

    Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
    Porém:
    Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

    Imagino que a sua empresa não tenha "corrido for fora", mas isso só você que pode verificar. Lembro que minha jornada de trabalho que citei era acordo entre empregado e empregador (devidamente assinado).
     
  14. bosalla

    bosalla New Member Registrado

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    Bom dia...

    entao pessoal, mas como nao trabalhamos sabado e nem domingo, o certo é 8 por dia, e mais 4 horas na semana ?

    Obrigado !
     
  15. Labrada

    Labrada Active Member Registrado

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    A primeira coisa a fazer é saber se tem acordo de compensação de horas ou algo disso em sua convenção/acordo coletiva(o). Depois de feito isso, a gente pode dizer o que é certo ou não.

    Complementados pelos artigos da CLT que o colega postou acima, o artigo da Constituição que eu postei e a Súmula 85 TST tratam bem do assunto.
     
  16. Rash

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    Quem não trabalha no sábado tem sim que fazer 48 minutos a mais diluidos na semana, ou faz 8h diárias + 4h no sábado total = 48h semanais.
    A não ser que seja definido por contrato, ou acordo coletivo...

    Muita gente NÃO trabalha no sábado porque o empregador DOA as horas pros empregados.

    Sempre trabalhei no sábado, e quando nao trabalhei, fazia 30~~60 minutos a mais durante a semana pra compensar...
     

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