CID -Atestados Médicos

Discussão em 'Geral' iniciado por fabiosalvino, 22/03/2009.

  1. fabiosalvino

    fabiosalvino New Member Registrado

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    Boa noite.. fui no médico hoje em florianópolis e peguei atestado, porem na minha empresa sempre foi obrigado o cid no atestado, quando sai da consulta verifiquei que o médico nao havia colocado, portanto voltei e pedi para secretaria, que ligou o médico e o mesmo informou que tem uma nova lei que nao é mais obrigatorio, e que a empresa nao poderia cobrar isso de mim, dei uma olhada na internet achei coisas antigas, mais falando que é obrigatorio, alguem saberia algo a respeito?

    esses negocios de atestados é sempre complicado..
    obrigado!
     
  2. GuLRoX

    GuLRoX New Member Registrado

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    Pesquisando achei isso e confirmei na legislação:

    "O CID não é obrigatório em Atestados Médicos. Apenas deve ser colocado com a EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE.
    Leis:

    Conforme a resolução 1.819/2007 do CFM (Conselho Federal de Medicina), publicada em 22 de maio de 2007, que proibe a colocação do diagnóstico codificado (CID) na papelada que sai do consultório (atestados, solicitação de exames etc.), cabo ao médico “Vedar ao médico o preenchimento, nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à Classificação Internacional de Doenças (CID) e tempo de doença concomitantemente com qualquer outro tipo de identificação do paciente ou qualquer outra informação sobre diagnóstico, haja vista que o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda.” (Art. 1º)

    Além dessa resolução, o Código de Ética Médica, no seu capítulo IX, que trata especificamente sobre o segredo médico, diz:

    Art. 105 - Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade."
     
  3. Addownz

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    Que estranho, trabalho num hospital e la tem atestados de 2 tipos: um que que é o atestado de horario ( so compreende o horario que o cara chegou até a hora que ele saiu de lá ) e outro de 'dias ou dias' e este sim precisa de CID.
     
  4. Kamidaki

    Kamidaki num intendi ???? =° Registrado

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    ja ouvi falar que cid só em laudo medico ....tipo caso de afastamento mesmo... atestado de dias nao, mais sabe... as pessoas dizem tantas coisas que nunca se sabe =/
     

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