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  1. #1
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    Emancipação de menor [+Manjadores de cartório]

    Boa tarde galera..
    Semana que vem, entro de férias na empresa, então vou correr atrás de alguns documentos (Titulo de eleitor, talvez passaporte, etc.) E também gostaria de me emancipar..Tenho 16 anos
    Quais documentos devo levar ?
    Pai e mãe devem ir comigo no cartório? Ou um deles apenas pode ir ?
    É só ir ao cartório e assinar uns papeis e eu fico emancipado na hora ? Muda algo no meu RG ou ganho um documento à mais ?

    Valeu galera, vou qualificar quem ajudar !



  2. #2
    Brasil

    No Brasil, a emancipação pode se dar de diferentes formas:
    • a partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais (chama-se a isso de direito potestativo), mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menor acompanhado dos pais a um cartório (ver Código Civil, art. 5º, § único, I).
    • pela colação de grau em curso de ensino superior.
    • também a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais, pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada). VerCódigo Civil, art. 5º, § único, V.
    • pelo casamento, conforme art. 5º, § único, II, do Código Civil, sendo que:
      • (a) a partir dos 16 anos, mediante autorização necessária dos pais (art. 1517 do CC);
      • (b) abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade (artigos 1520 e 1551 do Código Civil), ou para evitar imposição ou cumprimento depena criminal (art. 1520 do CC) ao parceiro, neste último caso em combinação com as leis referentes à presunção de violência e à idade de consentimento.
    A respeito da vida marital, o Código Civil Brasileiro possui um dispositivo que regula a comunhão de vida instituída pela família (casamento informal), impedindo a interferência do Estado ou de terceiros nesta comunhão (art. 1513). O jovem que "mora junto", entretanto, não possui o status legal de emancipado, e assim não goza de capacidade jurídica plena.
    A emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade cívil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos. penal.


    Forget your lust, for the rich man's gold
    All that you need, is in your soul...

  3. #3
    Só com permissão dos seus pais.

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por De_Ge Ver Post
    Só com permissão dos seus pais.
    Eu já conversei com eles, até porque ultimamente eu tô vendo que isso é necessário. Estudo em 2 períodos e trabalho em outro período, então fico longe de casa o dia todo.. Muitas vezes até pra ir em médico precisa chamar os pais para assinar (ou senão não pode tomar medicação.). Fora que tô querendo tirar um CC, e no BB, menor emancipado pode tirar sim..

  5. #5
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    Cara, é isso ai. Se teus pais concordarem é bem simples.
    Dá uma olhadinha nesse texto que encontrei no site Orgãos de Defesa da Cidadania - Documentos - CODIC

    Ai tu vai encontrar qual documentação e onde deves fazer o processo. Boa sorte.


    Emancipação

    A emancipação deve ser requerida nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, pagando-se uma taxa para liberação do documento no mesmo dia.O que é necessário:

    O menor deve ter 16 anos completos. É fundamental a presença dos pais, ou de um deles na falta do outro, pois são eles que emancipam. Carteira de Identidade de ambos os pais, ou do pai ou da mãe se viúvos e do filho, original e cópia. CPF dos pais e do filho, original e cópia.
    Certidão de nascimento do filho, original e cópia.
    Obs.: Uma vez feita a escritura pública de emancipação pelo Tabelionato de Notas, deverá ser averbada no Registro Civil onde o menor foi registrado ao nascer e este fornecerá a certidão de emancipação.
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  6. #6
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    Prepara uma graninha pro cartório HEHE, foi a folha de sulfite mais cara da minha vida.

  7. #7
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    Cartório é fogo mesmo, mas nem sempre.
    Pior que não tenho ideia de quanto sai para fazer esse procedimento.
    ~ Note Lenovo G550 ~~

  8. #8
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    5 anos atras +- eu gastei quase 250 reais (SP)

  9. #9
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    Por isso dono de cartório é tudo rico AUEHuaheuhae

  10. #10
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    Pois é, tu poderia fazer judicialmente, mas no teu caso, tu teria que ter algum motivo para entrar na justiça, e como teus pais estão de acordo, ficaria complicado na via judicial, sem falar que um advogado te cobraria muito mais que isso só para entrar com o processo e ainda demoraria muito mais... não valeria a pena com certeza.

    Verifica se tem como tu conseguir isenção das taxas do cartório. Acho que não tem como, mas é sempre bom dar uma pesquisada.
    ~ Note Lenovo G550 ~~



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