Governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

[Alexbezerra]

Manobra serviu para incrementar programas estaduais de choques de gestão

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/m...=2&a2=6&i=6115

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Tenha noção da gravidade da coisa. Assassinato Indireto.

Bela maneira de governar, tbm o q esperavam dessa laia.

É o jeito Neo Liberal de governar, enquanto eles fazem ciranda com o dinheiro do povo, o povo morre nas filas dos hospitais.

Sera q o Jornal Nacional vai dar a atenção merecida ao caso, sera q vai dar atenção ?

Sem mais!!!

[F0el]

Alguma novidade? Os recursos do pre sal serao usados para pagar o reajuste dos aposentados, outra coisa, tive uma professora que e procuradora do estado, ela disse que sempre o estado e o primeiro a descumprir qq regra de direito tributario qdo aprova o orçamento anual, disse tb que NADA do que esta na lei de diretrizes orcamentarias e afins e cumprido.

[shido15]

Ajuste fiscal é necessário, no entanto concordo que deveriam ter procurado outras fontes. Mas se isso para você é assassinato indireto, o que você me diz do governo federal?

Emprestar bilhões para o FMI, comprometer outros bilhões para a Copa do Mundo e Olimpíadas, ajuda de centenas de milhões para o Haiti, financiamento de obras milionárias nos países vizinhos (os mesmos que são contra a qualquer pretensão brasileira).

Parece que o Lula se perdeu no seu desejo de querer ser um líder mundial. Acho que alguém precisa informar o nosso presidente que o país ainda tem graves problemas e que esses bilhões que ele esta usando para "fazer bonito" diante de outros líderes, poderiam ser usado para ajudar a desenvolver o país e melhorar a qualidade de vida da população.

[Alexbezerra]

Pra descontrair, mais com fatos reais.

Projetos de um Governador PSDBista.

Que o Serra não gosta de trabalhar, isso todo mundo sabe. Tente agendar uma reunião com ele às 8 horas da manhã. Não conseguirá!

Como não gosta de trabalhar e tem o controle da grande imprensa, que eu batizei de Organizações Serra (Globo, Folha, Estadão e Veja, entre outros muitos), ele simplesmente não trabalha.

Desabou o viaduto do Rodoanel? A culpa é dos carros que estavam passando embaixo naquela hora.

Alagou a Zona Leste? A culpa é do povo, que resolveu morar num lugar alagável.

Inundou São Luiz do Paraitinga? A culpa é das chuvas fortes, ainda que dois anos antes tenha ocorrido a maior chuva dos últimos anos e nada tenha sido feito, por ele, nesse período.

Entretanto, não fazer nada não garante votos e contribuições financeiras para a sua campanha.

O que faz o Serra, então? A partir da segunda metade do seu não-governo, começa a lançar programas, a torto e direito, como se estivesse no início do governo. Vejam se não tenho razão:

1. Em janeiro de 2009, lançou o Programa Pró-Vicinais Etapas 3 e 4. Ué, quando lançou as etapas 1 e 2 não havia previsão das etapas 3 e 4? É tudo improvisado?

2. Hoje, dia 20/1/10, faltando menos de um ano para terminar o seu mandato, lançou o Programa Quero Vida, para sexagenários como eu, aposentados(as) e pensionistas.

3. Em novembro de 2009, decretou o Programa Bolsa Talento, para atletas iniciantes. O Serra copiou esse programa do governo da Ana Júlia, do PT, no Pará, criado em março de 2008. Não se deu ao trabalho de mudar o nome!

4. Já o Pró-Esporte, ele copiou do governo de Goiás, que o lançou em outubro de 2004,. No Goiás, como dizem aqui, chama-se Proesporte. O Serra inovou colocando um hífen: Pró-Esporte. Este também foi lançado hoje (20/01/10).

5. No dia 12/01/10, Serra lançou programa que amplia o ensino de língua estrangeira complementar para alunos do 2º e 3º ano do ensino médio. Muito importante esse programa, disse-me ontem minha neta de três anos.

6. No dia 7/01/10, Serra lançou o Programa Pró-Egresso, para egressos do sistema penitenciário. Um programa de boas intenções. Depende totalmente das empresas privadas.

7. Em 15/10/09, lançou o programa Banda Larga Popular. Depende das companhias telefônicas. Já viu, né?

8. Ontem, 19/01/10, lançou o Programa Criança Ecológica, que não é nada, não é nada& não é nada

9. Em 20/08/09, ele lançou o Programa Aprendiz Paulista, apenas para que seja aplicada uma lei existente há tempos

10. Esse aqui não pode rir: em 6/8/09, o Serra lançou o Programa Valorização pelo Mérito, que pode  ele disse pode  aumentar o salário dos professores em até quatro vezes. Agora vai lá ver as regras e imagine quem conseguirá isso&

11. Em 2/10/09, Serra lançou o Programa Ônibus Escolar, criado pelo governo Lula, há muitos anos, via BNDES.

12. Finalmente, em dezembro de 2009, Serra lançou, em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, os Programas: Desaba São Paulo, Vá a Pé, Alaga São Paulo, Alaga Zona Leste e, agora em janeiro, o Já Vai Tarde, para quem estiver insatisfeito de viver naquele estado e quiser se mandar pro nordeste, hoje a região mais rica do país.

Este blog tem vários posts sobre cada um desses programas. Basta um pouco de paciência e busca nas palavras-chaves.

Tenho certeza de que, nos próximos dois meses, muitos outros programas-factóides serão lançados.

Afinal, para que lançar programas no início do governo?

O Serra acha que o povo só memoriza o que é feito no último ano de governo. Pelo menos em São Paulo é assim, diz ele&

Obs: Tem o link de cada projeto mirabolante desses, se quiser confirmar é aqui: http://festivaldebesteirasnaimprensa...iciando-agora/

[shido15]

Alexbezerra aqui é o Papo Cabeça e não um local para publicidade política. Mas tudo bem, já que você foi incapaz de responder o meu post anterior, vou te ajudar. Assinale a resposta correta:

a) Os estados da oposição usaram ilegalmente os recursos do SUS, enquanto o Lula esta torrando esses bilhões de forma legal. Além disso tem finalidades importante, alimentar o ego do presidente e fazer o Brasil parecer uma potência. Só precisamos censurar a imprensa e controlar a entrada e saída de estrangeiros para que não fique óbvio que essa imagem, contruida com o dinheiro dos otários pagadores de impostos, não se desmanche como um castelinho de areia.

b) O governo federal já ajuda o povo com o Bolsa Familía e o Lula foi eleito democraticamente, portanto ninguém deveria ter o direito de questioná-lo. Por isso necessitamos aprovar com urgência a censura da imprensa, controlar o ministério público, judiciário e punir os fiscais do tribunal de contas que encontram indícios de corrupção em obras públicas.

c) Não respondi o seu post porque você deve ser da elite branca e eu já estou blindado contra seu papo furado. Afinal todo "iluminado" filiado do PT sabe a "verdade suprema" humana: Elite vs Povo, Brancos vs Negros/Indios. Por isso não quero perder tempo com o seu questionamento porque já sei de tudo que preciso: PT -> Povo, PSDB -> Elite, qualquer coisa fora disso não tem fundamento.

d) Caramba shido15 você é o cara pois todas as afirmações anteriores estão corretas. Parabéns.

e) Que por*a mano, eu abri esse tópico para enfraquecer a cadidatura do Serra e não para ficar discutindo. Se você não quer me ajudar pelo menos não me atrapalhe e pare de postar aqui.

[Alexbezerra]

MAIS UMA.

Veja: Serra conta a Nahas que vai vender a CESP. Nahas diz que vai ganhar uma grana preta

Doleiro da Veja retoma escândalo José Serra/Naji Nahas, de 80 paus na CESP

O doleiro da Revista Veja, fonte de sua reportagem de capa, Lucio Funaro, traz um efeito colateral devastador para a candidatura José Serra (PSDB/SP), ao trazer de volta ao noticiário a conexão com o escândalo sobre informações privilegiadas de José Serra para Naji Nahas, que daria lucro de 80 milhões com ações da CESP.

Nos autos da operação Satiagraha, Lucio Funaro (preso na operação), é apontado como suposto doleiro de Naji Nahas. Funaro aparece como suspeito de fazer operações ilegais conhecidas como dólar cabo, para fazer remessas de dinheiro para o exterior, por caixa 2 (confira aqui na nota anterior do blog).

A interceptação telefônica que consta do relatório da PF  Operação Satiagraha  página 192 (figura abaixo), mostra Nahas conversando sobre ganhar 80 paus (milhões de reais) com ações da CESP. Nahas diz, sem meias palavras, que soube pelo próprio Serra, a confirmação de que a CESP seria privatizada:

O caso acima caracteriza crime do colarinho branco, pois Serra teria passado informações confidenciais sobre uma empresa com ações negociadas em Bolsa de Valores, a um investidor (Naji Nahas), antes de torná-la pública a todo o mercado.

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POIS É PRIVATISTAS, TEM MUITA GENTE GANHANDO COM ISSO, E NÃO É O POVO.
R
QUANTO A CAMARGO CORREA VAI GANHAR COM A PRIVATIZAÇÃO DO METRO EM SP ? SABEM QUEM É A CAMARGO CORREA E EM QUE ELA ESTA METIDA NE ? O MAIS RECENTE FOI O ARRUDA.

=-==-

OUTRA, SERA Q A FOLHA, VEJA VAI PARAR DE SOLTAR NOTICIAS DO PT PRA DA ATENÇÃO A ISSO ? SE FOSSE DO PT PEGAVA UMA CAPA E CONTRA-CAPA INTEIRAS POR UM MES, SERA Q VAI AO MENOS NOTICIAR ?, CLARO Q NÃO, VCS ACHAM Q ELA VAI PARAR DE MANIPULAR A OPINIÃO PÚBLICA CONTRA O PT E OLHAR A VIDA DOS PARTIDARIOS DO PT COM UMA LUPA PRA DAR ATENÇÃO A UMA DENUNCIA DO SEUS ALIADOS. AGORA PQ O PSDB PARECE TÃO BONZINHO NA FRENTE DO PT ? PQ SUA SUJEIRA NÃO É MOSTRADA PELA MÍDIA PSDBISTA. PQ ELA É PSDBISTA, PERGUNTA AO NAHAS $$$, TALVEZ SE O SERRA GANHANDO A ABRIL POSSA TER ASSINATURAS PELO GOVERNO NO BRASIL TODO, E NÃO SÓ MAIS PELO GOVERNO DE SP.

[F0el]

novidades?!

[Mamanel RJ]

Prefiro nem falar nada pra não tomar Ban, pq a quantidade de palavrão que esses safados mereciam ouvir....
Enquanto o povo morre eles ficam fazendo ajuste....Lamentavel!

[Alexbezerra]

QUEREM MAIS - VOU PASSAR A MOSTRA OS Q ESSAS REVISTA PSDBISTAS NÃO MOSTRAM.

Pedágios do Serra: os mais caros do mundo

A comparação pode ser feita com as rodovias federais, com as francesas, norte-americanas ou a que o leitor escolher.

Os paulistas pagam os pedágios mais caros do mundo. A comparação pode ser feita com as rodovias federais, com as francesas, norte-americanas ou a que o leitor escolher. Se não bastasse, cerca de 25% das rodovias estaduais estão sob exploração de concessionárias privadas. Na França, país europeu com mais vias pedagiadas, este índice chega a 16%. Na malha pavimentada do governo federal, o índice é de 6%.

As rodovias paulistas já eram pedagiadas antes de 1998. Quem cobrava era uma empresa estatal. Em 1997 - sob gestão do Estado - havia 40 praças de pedágio. No ano seguinte, começam as concessões. Já em 2007, os pedágios chegaram a 143 no estado. Agora, em 2010, chegamos a 227. Em pouco mais de dez anos, os pedágios, no estado de São Paulo, se multiplicaram em mais de cinco vezes. A receita das concessionárias cresceu de forma exponencial. Ela saiu de R$ 1,6 bilhão em 2002 e chegou aos R$ 4,55 bilhões em 2009, um aumento de 183%, quase o dobro da inflação do período medida pelo IPCA.

Os preços são brutais. A tabela abaixo, elaborada pela assessoria de transportes da bancada do PT na Assembleia Legislativa, mostra um comparativo entre as tarifas cobradas nas rodovias federais e estaduais. Chega a parecer exagero: uma viagem de São Paulo a Belo Horizonte, com 562 km, custa o mesmo que o paulistano paga para ir a Santos.

[JellyC]

Concordo com o Alexbezerra! Viva o MST, o socialismo e o melhor governo que o país já teve, o do Lula! PT 4ever!



Você fala que o governo PSDB não gosta de trabalhar como se o PT fosse a oitava maravilha, sinceramente eu não entendo a cabeça de petistas. É realmente uma injustiça ter que conviver com a escolha de seres que compartilham simpatia com socialismo e invasões de terra sem motivo. Lhe recomendo ir para Cuba.

[Alexbezerra]

Recomendo a leitura desse excelente texto, mesmo sendo PSDB ou PT.

É exatamente isso q anda acontecendo.

DISCURSO PRONUNCIADO EM 16-3-2010

O SR. EMILIANO JOSÉ – Sr. Presidente, peço a palavra para dar como lido pronunciamento relativo à reunião realizada pelo Instituto Millenium, em São Paulo, e para dizer da ofensiva midiática contra o nosso Governo e o Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, do caldeirão fumegante do Partido da Imprensa Golpista pode sair de tudo, menos qualquer receita que seja de defesa do povo brasileiro. Novamente, mais uma vez, o PIG sai a campo com todo furor para atacar o PT e o governo Lula e a pré-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff. O PIG não descansa. Sua luta contra o governo Lula, contra o presidente Lula, contra o PT, contra as forças democráticas, é incansável. Isso ninguém pode negar.

O PIG se dedica à luta contra quaisquer governos progressistas porque sempre foi a favor de privilégios, nunca gostou dos desvalidos, não aceita políticas públicas que beneficiem os mais pobres. E por isso não aceita o governo Lula, não aceita o presidente operário, não aceitou Vargas, não aceitou Goulart. Com propriedade, essa imprensa hegemônica, sustentada em algumas famílias, échamada de Partido da Imprensa Golpista, porque sempre se perfila ao lado do golpe e contra as instituições democráticas, fingindo-se de defensora das liberdades em geral e da liberdade de imprensa em geral.

Quando falei em caldeirão fumegante, não o fiz apenas como exercício retórico. Faço-o pela simples razão de que o Partido da Imprensa Golpista tem trabalhado bastante na cozinha, como falamos quando nos referimos à retaguarda do jornalismo, e o pior é que, na cozinha, só trabalha ultimamente com temas requentados. E isso não lhe importa. O escândalo que ela quer construir, quando quer construir, não precisa ter o chamado fato novo, aspecto essencial do jornalismo quando levado a sério. Retira-se um fato de anos anteriores, coloca-se um título chamativo, e cá estamos nós com um novo escândalo, mesmo que tudo já tenha sido noticiado anteriormente, mesmo que não exista nada comprovado.

A revista Veja, hoje um arsenal ideológico de extrema-direita, articulado com os setores de imprensa mais reacionários do Continente, foi buscar os ingredientes de um assunto antigo, teve a solidariedade de um promotor que assaca permanentemente contra o PT, colocou tudo no caldeirão fumegante, e o título dáconta do resto. Bastou que o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários, João Vaccari Neto assumisse a tesouraria do PT para que a cozinha da Veja entrasse em ação. O mesmo promotor, José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, figura já conhecida por sua posição política, já havia feito a denúncia em 2006, a requenta agora, e a mídia e a oposição se encarregam do resto.

Essa investida de agora foi tão escandalosa, tão obscena, tão sob encomenda, que o juiz que recebeu a denúncia do Sr. José Carlos Blat desnudou-a, evidenciando os seus vícios e denunciando o seu evidente partidarismo.

O juiz Carlos Eduardo Lora Franco não aceitou o bloqueio das contas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), nem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da cooperativa e atual secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto. Não pode haver manipulação política, não deve haver manipulação da opinião pública e não devem ocorrer acusações sem provas, como de alguma forma foi dito pelo juiz, tudo que aparece na denúncia superpartidarizada do promotor Blat, uzeiro e vezeiro nessas práticas, personagem por demais conhecido.

Tudo sob medida, uma velha receita, perseguida desde sempre, com destaque para os últimos anos. O PIG tentou de todo jeito evitar a vitória de Lula em 2002. Não conseguiu. Tentou de todo modo impedir a vitória de Lula em 2006. Não conseguiu. O PIG espera sempre o suicídio, a renúncia ou a derrota de suas vítimas. É só olhar a história. Não houve isso com Lula. Muito ao contrário. Houve luta e afirmação da vida democrática, luta que contou com a participação decisiva do povo brasileiro.

No ano que passou, o PIG recorreu diversas vezes ao caldeirão fumegante de sua cozinha de requentamento. E tome-lhe Petrobras, e tome-lhe Lina Vieira, e tome-lhe Sarney, e tome-lhe derrotas. Nada tinha consistência. Eram pastéis de vento. Tudo caiu no vazio.

A oposição, a cada iniciativa do PIG, ia atrás, obedientemente, e perdia. Às vezes, conseguia os seus 15 minutos de fama, devidamente preparados pela própria mídia. Andy Warhol revisitado. E depois, bem, depois, tudo se mostrava sem base jornalística. Tudo que é falso desmancha no ar, poderíamos parafrasear Marshall Berman. Se o que é sólido desmancha no ar, imagine o que é falso.

O requentamento da mídia, sua fábrica incessante de escândalos sem qualquer base, continua a desmanchar-se no ar. Sua tentativa permanente de construir uma opinião pública contra Lula tem fracassado rotundamente. A opinião pública no Brasil vem ganhando autonomia, a cidadania brasileira hoje não se submete mais às tentativas constantes de manipulação.

Agora o PIG aponta o seu arsenal contra a candidatura da ministra Dilma. Planta notícias falsas, inventa currículos fantasiosos, esmera-se na mentira, requenta e requenta matérias àfalta de fatos consistentes, verdadeiros. O PIG, no entanto, tem sido amplamente derrotado pelo povo brasileiro ultimamente. A oposição conta com o entusiasmo decidido desse PIG, em verdade o intelectual orgânico dos partidos de oposição, do PSDB e do DEM, que andam bastante desorientados.

Um escândalo aqui, outro acolá, surgido do caldeirão fumegante do PIG, é que dá à oposição a chance de respirar por 15 minutos, para logo depois sufocar novamente. Mas, insisto, o PIG não descansa. Nem o PIG nem o PCG, o Partido da Casa Grande, e aqui me refiro aos partidos que se rebelam contra as cotas, contra os negros, contra os pobres, contra os índios.

É, senhor presidente, o PIG não descansa. E nesse momento está seguindo religiosamente as diretrizes tiradas pelo Instituto Millenium, sobre o qual falaremos nesse pronunciamento.

Agora, além de requentar matérias antigas, que não mereceriam mais quaisquer suítes, resolveu filosofar. E não foi em alemão. É verdade que filósofos que fizeram opções de direita não constituem novidade na história. No entanto, eram bem melhores que aqueles que atualmente a mídia contrata, constrói ou requisita para tentar dar alguma substância ao delirante cenário que pretendem construir.

E querem construir o mesmo cenário anterior e quando me refiro a anterior, recuo um pouco no tempo, e lembro de leituras referentes ao Corvo como era chamado Carlos Lacerda. Lá atrás, com Getúlio, a UDN construiu um cenário em que tudo era corrupção, e a UDN era o próprio falso moralismo, sem qualquer autoridade para perorar sobre moral, e Lacerda aparecia como a sua grande vestal. Há hoje vários simulacros de Lacerda, inclusive na filosofia de que a mídia resolveu se valer agora.

Essa tentativa de filosofar para dar consistência ao PIG ganhou contornos concretos com a realização de seminário realizado pelo Instituto Millenium, em São Paulo,no dia 1º de março deste ano, que custou R$500,00 a cada participante, juntou coisa de 180 pessoas, e contou com a participação de Otavinho (Otávio Frias Filho, do grupo Folhas), de Marinho (Roberto Irineu Marinho, da Globo) e, ainda, representantes da Rede Sul Brasil e do Estado de S. Paulo, entre outros. Em síntese, toda a direção central do PIG. Além de uma parte da intelectualidade de direita.

Os filósofos Roberto Romano e Denis Rosenfield quase recuperaram, talvez inconscientemente, e a modo deles, a abertura de um dos mais importantes manifestos da história e dos mais lidos do mundo , o Manifesto Comunista, de Marx. Romano, de modo especial, o conhece bem. Foi, quando dominicano, próximo da Ação Libertadora Nacional, dirigida pelo comandante Carlos Marighella, notável dirigente comunista. Ali, naquele momento, suspeita-se, Romano simpatizava com as idéias comunistas. Mudou.

Na abertura do Manifesto Comunista, o mais famoso manifesto da historia, Marx dizia que um espectro rondava a Europa, o espectro do comunismo. Os novos filósofos, de diversas maneiras, disseram, no seminário do Millenium, e o fizeram com palavras mais assustadoras, que um espectro ronda o Brasil, o espectro do bolchevismo, encarnado num PT de nítida tendência bolchevo-estalinista.

O Romano, não se sabe se recorrendo a Freud, se a Richard Sennet, se a Jung, chegou a dizer que militância causa corrosão de caráter isso mesmo, senhor presidente, corrosão de caráter. O partido de militantes, esse PT infernal, causa corrosão de caráter. Já não se fazem romanos como antigamente.

O militante, na visão originalíssima de Romano, só se reporta ao Chefe, abdicando de qualquer autonomia. Transforma-se num autômato, disposto a cumprir ordens, sem discuti-las. É o admirável mundo novo de Romano, quem sabe inspirado também em Aldous Huxley. Naturalmente, Romano fala do PT e de seus militantes. Fala de um PT imaginário, inspirado pelo bolchevismo-estalinismo, recuperado lá das profundezas da Revolução Russa e da tradição da III Internacional.

O PT, nessa visão romana, seria um partido essencialmente antidemocrático, que espera ansiosamente para dar o pulo do gato e acabar com a democracia e a liberdade de imprensa. Seria, para nos aproximarmos mais da América Latina, e foram tantos os oradores do Seminário do Millenium que disseram isso, um partido chavo-fidelista, partidário de Chávez e de Fidel, dos modelos venezuelano e cubano. Um partido, o nosso, sempre pronto a golpear as instituições democráticas. Anotem as sandices, pensem no quanto é delirante esse raciocínio político-filosófico.

Digo tudo isso, recupero tudo isso, senhor presidente, para mostrar o quanto as teorias romanas são caricatas, absurdas, indigentes, superficiais, movidas por um ódio de classe bastante transparente, do quanto o professor Romano foge da realidade do que seja o PT.

Do ponto de vista político, os participantes do seminário entoaram o samba de uma nota só. Contra Lula, contra o PT, contra Dilma. Contra Chávez. Contra Lula. Contra Rafael Correa.

Ali havia Arnaldo Jabor, também ex-comunista. Havia Reinaldo Azevedo. Havia Demétrio Magnoli. Havia Carlos Alberto Di Franco, do Estadão e da Opus Dei. E a fina flor da direita midiática latino-americana, como o âncora de televisão equatoriana, Carlos Vera (Ecuavisa), que chegou a dizer que o presidente Rafael Correa foi eleito por prostitutas, ou o dono da RCTV, que tentou o golpe contra Chávez em 2002, Marcel Granier. Era uma espécie de Internacional Latino-Americana do PIG.

O mérito desse encontro, e faço esforço para encontrar mérito, foi que entoaram o samba de uma nota só, romana e politizada, como já disse. Disseram todos, e claramente, que a mídia tem lado, que é contra Dilma, que éa favor de Serra.

Demétrio Magnoli disse que se o Serra ganhasse faríamos uma festa em termos de liberdades. Mas, confessou, a perspectiva é que a Dilma vença. Por ter uma avaliação da correlação de forças, é que esse seminário conclamou todos à luta.

Jabor foi claro: é preciso discutir como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo. Essa é a versão mais recente do que dissera o presidente do então PFL, Jorge Bornhausen, em 2005, que propugnara acabar com essa raça por 30 anos. Essa raça éramos nós, o PT. E por caprichos da história, ou por ironia, foi o PFL, em fase terminal, que teve de mudar de nome para DEM, que hoje ainda luta para sobreviver.

Coisas do povo brasileiro, que sabe hoje distinguir quem é quem na vida política brasileira. Que tem maturidade para isso.

Para o PIG, que tem agora esse Instituto Millenium para ecoar o seu ponto de vista, que chama filósofos para tentar dar lastro ao seu pensamento, trata-se, na essência, de fazer política. Política de direita, para dizer o óbvio. Política para tentar evitar a vitória da ministra Dilma, que apavora o PIG neste momento, ao já empatar com o governador Serra. O PIG entrou de corpo e alma na campanha de Serra, como as evidências de quaisquer coberturas indicam. Como a construção fantasiosa de escândalos aponta. Logo depois da reunião do Millenium, a tropa perfilada do PIG subiu o tom e se dedicou a aplicar com rigor as diretrizes tiradas no encontro.

O PT e as forças democráticas não podem se iludir, não tem o direito de se iludir: a mídia hegemônica está em campanha e, insista-se, tem lado. Quanto à sua natureza partidária, digo isso há muito tempo. E o faço como jornalista e como professor de comunicação. O Seminário do Millenium não foi a senha para a abertura da campanha contra o PT, contra Lula, contra Dilma. Isso existe desde sempre. Ele apenas teve o mérito de deixar o reinu. A campanha é feita pelo PIG cotidianamente, sem descanso.

O já folclórico Reinaldo Azevedo deixou o rei mais nu, e ainda mais obsceno. Segundo ele, é preciso acabar com essa pretensão à isenção, à imparcialidade, essa coisa de ouvir os dois lados. Sóesqueceu de dizer que isso, para a mídia dominante, para o PIG, não existe há muito tempo. É só olhar para a matéria requentada da Veja sobre o tesoureiro do PT em que ela não ouve o João Vacari Neto uma única vez.

E a campanha é dura, sem critério, sem quaisquer cuidados. O Estadão, nos últimos dias, numa agressão falsa e despropositada, desrespeitosa, chama o PT de partido da bandidagem, numa estratégia clara de tentar desgastar o partido mais importante do Brasil, aquele mais bem avaliado pelo povo brasileiro em qualquer pesquisa. A mídia brasileira édas mais partidarizadas do mundo, insisto nisso, e ela tem sempre um lado claro, como tenho dito com absoluta freqüência.

O PIG, repita-se, tem lado, e é esse partido, contrariamente ao que diz o Instituto Millenium, que ameaça, e seriamente, a democracia no Brasil ao pretender-se a voz única da Nação e ao impedir, ou tentar sempre, a emergência de tantas outras vozes e interpretações da realidade brasileira, ao tentar sempre, quando seus interesses são contrariados, derrubar ou desestabilizar governos legitimados pelas urnas e que defendam os interesses populares.

A Conferência Nacional de Comunicação expressou tudo isso claramente e seria correto afirmar que os gatos pingados do Millenium tentaram ser um contraponto àquele fórum democrático, que reuniu mais de mil pessoas, todas eleitas, num processo que aglutinou milhares de brasileiros.

Volto a dizer: os ataques dos últimos dias estão seguindo as diretrizes tiradas durante o Seminário do Millenium, que orientou para a intensificação da campanha contra o governo Lula, contra o PT e contra a candidatura da ministra Dilma.

Devo, ao final, dar uma palavra sobre o meu partido, o PT, diante do festival de besteiras romanas e magnólias ditas pelos tantos participantes do Millenium. O PT, desde o seu alvorecer, desde o seu nascimento, colocou-se filosófica e politicamente como um partido democrático, postulando, como óbvio, transformações profundas na sociedade brasileira, mas insistindo que tais transformações deveriam se dar no leito da vida democrática, exclusivamente.

O PT nasceu como partido de massas, democrático, avesso a quaisquer ditaduras, com espaço amplo para os debates internos. Nunca teve nada a ver com centralismo democrático ou com ditadura do proletariado. Não pede licença para ser democrático e socialista. Para lutar pela democracia e pelo socialismo. Para não se render a uma mídia nitidamente golpista, contra a qual luta.

E chegou à presidência da República por ter conquistado os corações e mentes do povo brasileiro, num insistente e democrático trabalho de convencimento, fazendo política no amplo sentido da palavra.

Esse seminário do Millenium só reforça nossas convicções de que a luta pela democratização da comunicação no Brasil é essencial. Que não podemos nos conformar com o fato de que meia dúzia de famílias, alguns poucos monopólios, pretendam ser os intérpretes do Brasil, dispostos sempre ao golpe contra governantes legitimados pelas urnas quando estes não correspondam aos seus interesses. Foi assim com Vargas. Foi assim com Goulart. Tem sido assim com Lula. Será assim com Dilma.

O povo brasileiro, no entanto, especialmente nesses últimos tempos, tem sabido discernir perfeitamente o que é verdade e o que é mentira, o que é real e o que é manipulação. Não fosse assim, e Lula, como já o dissemos, não teria vencido por duas vezes. Agora, novamente, ancorados na sabedoria do nosso povo, na força do PT e dos partidos aliados, iremos fazer de Dilma nossa presidenta. Ela está pronta para conduzir o terceiro mandato desse extraordinário projeto emancipador, libertador, democrático e popular que estamos conduzindo no Brasil desde 2003.

Muito obrigado.

E JellyC quanto a invasões de terra "sem motivos" q vc deve ter lido e/ou visto por ai, veja abaixo.

Provavelmente vc deve ta falando da Cutrale, o mais recente circo armado. So não entendo essa campanha de marginalizar o MST e o povo cair nessa.

A Cutrale faz grilagem.

A Cutrale também formou um cartel para explorar os produtores de laranja e fixar preços em detrimento dos consumidores.

Crime do colarinho branco, portanto, que segundo a Folha (*) da província de S. P., na pág. B7 de hoje, a Secretaria de Direito Econômico vai apurar.

RESPOSTA DE JOÃO PEDRO STEDILE AO PORTA-VOZ DO PRESIDENTE COLLOR

1. Tínhamos conhecimento que o antigo porta-voz do presidente Collor usava sistematicamente fontes de agentes da inteligência dos governos militares. Recomendamos que troque seus informantes. As notas (quem nem podem ser classificadas como notícias) divulgadas são vergonhosamente manipuladas.

2. Repetimos que as terras ocupadas em Iaras são áreas públicas. Os integrantes do MST tomaram conhecimento da ilegalidade da Cutrale pelo processo judicial que o INCRA move contra a empresa por usurpação de bens públicos.

3. A empresa Cutrale é uma usurpadora de bens públicos com a sua invasão de uma área da União de mais de 5 mil hectares, a qual a empresa formadora de cartel do suco de laranja (como denunciou a Folha de S. Paulo) se diz dona.

4. Ainda bem que o seu governo delinqüente sofreu um impechement em 1992.

5. Sugiro a todos e todas a leitura do livro “Morcego Negro”, do jornalista Lucas Figueiredo, da Editora Record, que relata com detalhes como a sua turma se comportava no governo Collor.

João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST

É muito fácil ver só um lado, principalmente se essa lado é bombardeado pela mídia. Não estou dizendo q a nota do MST seja a verdade absoluta, ate pq ha o q se investigar, mais o q passaram é q realmente não é, principalmente esse "Sem motivo".

E não sou comunista não, só quero o melhor pro meu pais. Melhorar a classe pobre é ser comunista ? Leia a cartilha do PSDB/DEM, seu tal liberalismo, sua privataria exagerada, irresponsável e absurda entregando patrimônio público a conglomerados suspeitos, veja sua equipe, como agem, melhor vejam seus governos, e diga se isso é o melhor pro país.

A verdadeira mudança se faz com programas iguais a esse, não só de privatizações e obras faraônicas, ou inaugurações de maquetes.

Bolsa Família não é o “Bolsa Vagabundagem”

“Foi uma virada na minha vida. Hoje sou uma profissional”. Esse é o depoimento de Lúcia Inês Batista da Silva. Há um ano e meio ela trabalha numa das maiores indústrias de confecções do país. Lúcia é beneficiária do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e é uma das 240 mulheres atendidas pelo programa de transferência de renda, que treinou e capacitou as mulheres para trabalhar na área têxtil, em Fortaleza.

Lúcia e essas 240 mulheres são o que desmente uma publicação que circula pela internet. Nela, se diz que 500 mulheres beneficiárias do Bolsa Família (e não as reais 240) não aceitaram emprego para não perder o benefício do Bolsa Família.

Leia abaixo nota da Assessora de Imprensa do Programa Bolsa Família:

Mercado de trabalho em Fortaleza (CE) conta com a força de beneficiárias do Bolsa Família
16/03/2010 – 10:55

Seja no mercado formal ou informal de trabalho, as mulheres atendidas pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estão, aos poucos, marcando presença e mudando suas trajetórias de vida
Ana Nascimento/MDS

Lúcia Silva (à frente): “Foi uma virada na minha vida. Hoje sou uma profissional”
Assim que terminou o curso de costura industrial promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Fortaleza (CE), Lúcia Inês Batista da Silva começou a trabalhar numa das maiores indústrias de confecções do país. Um ano e meio após o início da nova atividade – em janeiro de 2010 – a beneficiária do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tirou férias e aproveitou o merecido descanso. Outro bom motivo para comemorar é que além do salário de R$ 555,00, Lúcia já ganha prêmio por produção. “Foi uma virada na minha vida. Hoje sou uma profissional”, declara a cearense, que planeja adquirir uma máquina de costura industrial para aumentar a renda e melhorar os calçados e cintos produzidos pelo marido em casa.

A história de Lúcia Batista desmente texto anônimo que circula na internet, segundo o qual 500 mulheres atendidas pelo programa de transferência de renda foram capacitadas na área têxtil, em Fortaleza, e nenhuma delas aceitou emprego para não perder o benefício do Bolsa Família.

Desafio da inclusão – Lúcia Batista integra o grupo de 240 beneficiárias (e não 500, como diz o texto inverídico) que iniciaram a qualificação. Destas, 154 finalizaram o curso com a média mínima exigida (acima de 8) e foram encaminhadas ao Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará (Sindtêxtil), que deveria viabilizar o ingresso das beneficiárias no mercado de trabalho, conforme prevê o acordo de cooperação técnica assinado, em 5 de junho de 2008, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza (Semas), o Sindtêxtil e o Senai regional do Ceará.

Levantamento feito pela Semas, sobre 145 mulheres que foram qualificadas e encaminhadas ao sindicato, mostra que apenas 16 beneficiárias ou 11% foram indicadas pelo Sinditêxtil para entrevistas de empregos em empresas de seus associados. O relatório da secretaria destaca que todas as mulheres que estão trabalhando na área do curso desenvolvido pelo Senai conseguiram vagas no mercado de trabalho por iniciativa própria ou por indicação da própria secretaria e não pelo sindicato, conforme previam as obrigações estabelecidas pelo acordo de cooperação.

Um exemplo é a beneficiária do Bolsa Família Francisca da Silva Santos. Ela, que também fez o curso profissionalizante, foi entrevistada por uma outra indústria de confecções, há mais de um ano, e até agora não foi chamada para trabalhar. Viúva e mãe de três filhos, Francisca se vira como pode. Comprou uma máquina de costura e faz consertos básicos. “Ganho uns trocados que dá para comprar o pão. “Quero ter o meu emprego e a minha carteira de trabalho assinada”, afirma a beneficiária, contradizendo o texto que tenta disseminar a falsa idéia de que a população atendida pelo Bolsa Família fica acomodada ao receber o benefício.

O balanço da Semas aponta que 57 mulheres foram inseridas no mercado de trabalho da capital cearense, mesmo sem a participação efetiva do Sindtêxtil. Das 145 mulheres pesquisadas, 127 ou 88% declararam que são capazes de exercer a atividade de costureira e 89 (61%) tiveram oportunidade de adquirir experiência no mercado formal ou informal de trabalho (veja quadros baixo).

Preconceito – “A parceria tornou visível o preconceito do segmento empresarial com o Bolsa Família e com as mulheres”, afirma a secretária municipal de Assistência Social, Elaene Rodrigues. Ela revela que, inicialmente, alguns representantes do setor têxtil queriam que as mulheres qualificadas trabalhassem três meses sem remuneração para depois serem avaliadas. Essa proposta foi recusada pela Secretaria de Assistência Social.
Ana Nascimento/MDS

Para a secretária Eleane Rodrigues, os empresários não foram devidamente sensibilizados para absorver essa nova força de trabalho
“Os empresários não foram sensibilizados pelo Sindtêxtil, conforme previam as regras assumidas na parceria” revela a secretária. Lúcia Batista começou a trabalhar sem que houvesse indicação do sindicato. Assim como ela, as outras participantes do curso precisam de condições especiais para se inserirem no mercado de trabalho. “Algumas estão fora do mercado há muito tempo, outras nunca tiveram a carteira de trabalho assinada e existe uma parcela que nunca trabalhou”, avalia a mobilizadora social da Semas, Lucimeire Calandrini.

Outro problema identificado por Lucimeire é que a mulher é considerada mão-de-obra barata pelo segmento de confecção em Fortaleza. “Muitas empresas querem que as mulheres trabalhem por produção, pagando valores que variam entre R$ 0,10 e R$ 0,20 centavos por peça costurada”, conta a mobilizadora social. Nessas condições, segundo Lucimeire Calandrini, mesmo que a mulher trabalhe o mês inteiro consegue ganhar, no máximo, entre R$ 30,00 e R$ 40,00.

O curso de costura industrial foi realizado no período de junho a setembro de 2008, mas em janeiro de 2010 o sindicato não soube precisar quantas mulheres foram incluídas no mercado de trabalho por iniciativa da entidade. O presidente do Sindtêxtil, Ivan Bezerra Filho, negou que a indústria têxtil e confeccionista local pague valores tão baixos. “O setor de confecção cearense possui o hábito de remunerar seus colaboradores com benefícios como o “prêmio de produção”. Tal benefício, entretanto, não implica em prejuízo quanto aos valores salariais fixos mensais, que à época variavam entre R$ 400,00 e R$ 600,00”, observou Bezerra, em resposta encaminhada ao MDS por e-mail.

Explicações – A sensibilização do segmento empresarial foi feita pelo Sindtêxtil por meio de mala-direta às entidades parceiras. Segundo informações enviadas ao MDS, o sindicato delegou ao Sistema Nacional de Empregos (Sine) o encaminhamento das beneficiárias qualificadas às vagas de trabalho de acordo com a demanda existente. O Sindtêxtil também desconhece casos em que as mulheres qualificadas se recusaram a trabalhar para não perder o benefício do Bolsa Família. A qualificação das costureiras foi custeada pelo Governo Federal e pela Prefeitura de Fortaleza. O acordo de cooperação estabeleceu que do total de R$ 400 mil, R$ 388 mil foram recursos da União e R$ 12 mil do orçamento municipal.

Benefício e carteira assinada – Carteira assinada não impede a família de receber o benefício do Bolsa Família. O critério para inclusão no programa do MDS é renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa. Uma família com quatro integrantes, que tem como renda um salário mínimo, por exemplo, pode acumular os valores do benefício e do trabalho, desde que tenha filho de até 17 anos freqüentando a escola. As famílias também podem permanecer no programa por dois anos, mesmo com variação de renda acima do limite instituído. Esse período é necessário para que a família tenha segurança de que a sua inserção no mercado de trabalho é sustentável.

A tentativa de mostrar que os valores transferidos pelo programa – que representam um incremento médio de 47% na renda das famílias – geram acomodação dos beneficiários não se sustenta. Segundo o IBGE, entre os beneficiários do Bolsa Família, o índice de pessoas trabalhando é de 77%, um pouco maior do que os não-beneficiários (73%). De acordo com o Ibase, 99,5% dos beneficiários não deixaram de fazer algum tipo de trabalho depois que passaram a receber o Bolsa Família. O programa atende cerca de 12,4 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros, transferindo a essa população mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Estudos mostram que o Bolsa Família contribuiu para redução da pobreza, da desigualdade e garante acesso à alimentação da parcela considerada extremamente pobre.

Roseli Garcia

Amigo o buraco é mais em baixo, não é um simples preto no braco não.

[Mamanel RJ]

Brasil ta uma vergonha mesmo!
Por isso que é piada no exterior....

[JellyC]

Alex, não me referia a Cutrale em específico, mas sim a 99% das invasões feitas pelos sem terra.

Sempre que eles ganham alguma terra, acabam vendendo a preço de banana para algum "senhor feudal" por não conseguirem tornar a mesma produtiva e lucrativa. Existem sim, raros casos de ex sem terras que conseguiram subir na vida graças a terra que ganharam, mas esses casos são raros. Com tanto curso básico de especialização por aí, acho que a maioria dos sem terras deveria tentar subir na vida especializando-se em algo, e não fazendo baderna e bebendo cachaça invadindo terras achando que vão conseguir plantar e criar de tudo ali, sendo que não conseguem.

MST nada mais é do que um fundo de votos do PT. Existe gente boa e com boas intenções ali sim, a cada 100, 99 é o mesmo tipo de vagabundo cachaceiro que adora exibir a foice pra polícia quando tem confronto e quando tomam bala são tachados de "coitadinhos".

[Alexbezerra]

1° REAÇÃO DO MPF

17/03/10 - MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde

Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.

Para os autores, a recomendação visa assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social.

DENASUS - Tanto o MPF quanto o MP-SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

A auditoria constatou que o Estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.

Verificaram os auditores que, no Estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do Estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.

Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, carimbadas para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de Alta Complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do Estado na Nossa Caixa.

Os auditores relatam que o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS.

Consta, ainda, do relatório que "todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde.

Tal situação, segundo o Denasus, torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS.

A auditoria aponta que não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente, os gastos com a saúde pública no Estado.

Para o MPF e o MP-SP, o caso aponta infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde.

Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a Saúde no Estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a lei 8142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o Estado ou Município pode perder o direito de administrar tais recursos.

A lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde.

A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde.

É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde, afirmam os autores da recomendação.

Leia a íntegra da recomendação aqui

[pst]

Alexbezerra, todo mundo que frequenta o Papo Cabeça sabe que você é um petista fanático e não perde a chance de defender o Lula ou passar informações maquiadas para falar mal de partidos ou políticos que não gosta, mas tente não misturar vários assuntos no mesmo tópico senão perde-se o sentido da discussão.

[Savino]

Defender o MST é meio feio...