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  1. #1
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    Como cancelar serviços de telefonia e Banda Larga sem multa por fidelidade

    Muito se fala sobre a famosa multa por "fidelidade", muitos de nós ficamos com medo de simplesmente cancelar os serviços com a operadora "X" pois a mesma alega que será cobrado uma multa proporcional ao tempo que resta da fidelidade.

    Aqui no fórum muitos de nós falamos que é ilegal, abaixo vou apontar a argumentação que usei em muitos cancelamentos para que não houvesse a cobrança de multa, e nesses casos nunca houve mesmo.

    A anatel tem uma resolução de nº 272, se olharem no artigo 59 em VII estará o seguinte:

    - VII  ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional;

    Ou seja, aquela multa que as prestadoras cobram caso você cancele no período de fidelidade, é ILEGAL. Uma dúvida comum que pode surgir é que isso não é válido para banda larga por causa do artigo 1º:

    - Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de prestação e fruição do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

    Entretanto nessa nova publicação:

    http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/biblioteca/resolucao/2001/res_272_2001.pdf?numeroPublicacao=43850&assuntoPublicacao=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n.%C2%B0%2 0272&caminhoRel=Cidadao-Internet-Apresenta%C3%A7%C3%A3o

    Está escrito:

    Art. 2o - Determinar que não sejam mais expedidas autorizações para exploração de Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades Serviço de Rede Especializado e Serviço de Circuito Especializado, bem como para o Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, compreendendo o Serviço por Linha Dedicada, o Serviço de Rede Comutada por Pacote e o Serviço de Rede Comutada por Circuito, todos de interesse coletivo, a partir da data da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União.

    Ao solicitar o cancelamento, você deve citar a Resolução 272, Art 59 e informar que é ilegal, mas se mesmo assim você receber a cobrança, ligue para a Anatel e passe o número do protocolo de cancelamento para eles tomarem as devidas providências.

    Fiz inúmeros cancelamentos utilizando a alegação acima e nunca cobraram multa, pois a mesma de fato é ilegal.

    Fica a dica.

    Edit: Para quem quiser ver na íntegra a resolução, segue o texto: http://ul.to/mi5f0f41


    Abraços.
    Última edição por Mosqueteirors; 30-04-12 às 23:01.



  2. #2
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    Merece até um FIXO
    Só sei que nada sei!

  3. #3
    bom que era ilegal acredito que todos nos já sabíamos, mas o porque que era oque nós deveríamos saber não estava ai.

    merece FIXO [2], rep +

  4. #4
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    Eu tenho uma duvida bem relacionada a isso:

    Nao sei se é correto mas li que só é ilegal multa por cancelamento durante a fidelidade se nao te apresentarem opção. Por exemplo: voce pode escolher o plano sem fidelidade ou com. Nesse caso voce que optou, tornando legal a cobrança da multa por quebra de contrato.

    Confere?

  5. #5
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    Citação Postado originalmente por CerealKillerGZ Ver Post
    Eu tenho uma duvida bem relacionada a isso:

    Nao sei se é correto mas li que só é ilegal multa por cancelamento durante a fidelidade se nao te apresentarem opção. Por exemplo: voce pode escolher o plano sem fidelidade ou com. Nesse caso voce que optou, tornando legal a cobrança da multa por quebra de contrato.

    Confere?
    Isso traz base para interpretação, tipo mão na bola ou bola na mão, ou seja, a ação que configura o fato é irrelevante desde que o fato seja controverso, no caso a agência reguladora (anatel) diz que é ilegal, ou seja o que vem depois também é mesmo que seja te dado a opção.

    Muito usuários pagam a multa para se livrar do serviço, por isso ela é cobrada, muitos pagam mesmo sem pensar pois estão "desesperados" para se verem livre de tal incomodo, mas para aqueles que correm atrás e usam tais alegações (Resolução 272, Art 59) eles abrem mão sem insistir, pois não vale a pena a briga, fiz para amigos meus o cancelamento com a GVT e a OI em ambas liberados da "multa".

  6. #6
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    Ah, muito obrigado. Minha tia esta com problemas no escritório dela para cancelar a net.

    Ao mesmo tempo, aqui em casa, a net vive cortando o sinal alegando ffalta de pagamento mesmo quando eu apresento o comprovante (Sempre pago antes do vencimento nos ultimos MESES). Agora chegaram ao ponto de cacnelar o telefone por excesso de atraso, sem volta. Absolutamente sem nexo. Hora de ir a justiça pra largarem de ser tontos :/

  7. #7
    Então amigão é o seguinte,se puder me ajudar agradeço???Fui comprar um chip da vivo p/ testar a internet no meu smartfone,cartão +primeira recarga=R$28,00,dai a atendente falou pra pegar o plano controle R$35,00 e ter um desconto,passando a pagar R$27,00,fim das contas seria o mesmo q comprar o chip.Ela me disse q eu poderia cancelar a qualquer momento,fiquei um mês,,,,enfim fui cancelar na central e fui informado que teria q ficar com o plano controle por 6 meses senão ia ter q pagar uma multa no total de R$47,00,cancelei!!!!A fatura ela disse q vai chegar dia 17/05,tem como usar esse recurso ai???Não lembro de ter gravado o numero do protocolo!!!E ai,o que vc me diz,será que consigo economizar essa grana???Vlwww
    Core I5 2500k @4.2Ghz by Corsair H50 push/pull Akasa ViperGigabyte GA-Z68xp-Ud3EVGA GTX 570 770MhzCorsair Vengeance 8Gb 1600Mhz Cooler Evo CycloneCorsair HX650WSSD 60Gb Vertex II:yellowface:WD Caviar Blue 2x500 Raid0Buffalo 1Tb externoXbox 360 controllerSyncMaster BX2250 Full HDCase NZXT Lexa SWindows 7 Ultimate 64>>>>Iphone 4s 32g IOS 5.1.1<<<<

  8. #8
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    Citação Postado originalmente por leandro_RP Ver Post
    Então amigão é o seguinte,se puder me ajudar agradeço???Fui comprar um chip da vivo p/ testar a internet no meu smartfone,cartão +primeira recarga=R$28,00,dai a atendente falou pra pegar o plano controle R$35,00 e ter um desconto,passando a pagar R$27,00,fim das contas seria o mesmo q comprar o chip.Ela me disse q eu poderia cancelar a qualquer momento,fiquei um mês,,,,enfim fui cancelar na central e fui informado que teria q ficar com o plano controle por 6 meses senão ia ter q pagar uma multa no total de R$47,00,cancelei!!!!A fatura ela disse q vai chegar dia 17/05,tem como usar esse recurso ai???Não lembro de ter gravado o numero do protocolo!!!E ai,o que vc me diz,será que consigo economizar essa grana???Vlwww
    Faz o seguinte Leandro, entra no site da Anatel ( Portal Anatel ) ao lado direito terá um banner "fale conosco" click neste banner e abra uma denúncia contra a Vivo informando que no momento da compra a atendente confirmou não haver fidelidade, informe também a resolução da anatel que que proíbe a cobrança de fidelidade (Resolução 272, Art 59), em uns 3..5 dias a Vivo vai te retornar a ligação.

  9. #9
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    Já faz algumas semanas que venho reclamando do 3g da claro, ontem me enviaram um sms no discador do modem dizendo que não foi possível identificar o problema, mas que poderia receber um desconto ou cancelar sem multa (como seu fosse pagar alguma multa, já faz 3 anos que uso). Liguei lá pra saber sobre o tal desconto, a atendente disse que eu poderia receber um desconto de até 50% por 6 meses, mas teria que assumir compromisso, ou seja pagar multa caso eu resolvesse cancelar. Achei melhor não arriscar, pois o serviço da claro por aqui ta pior a cada dia, de que me adianta pagar metade, se o serviço prestado pela claro ficar ainda pior? Estou quase cancelando, mas vi o seu post e fiquei com a duvida se neste caso a multa é legal ou não. Eu queria aceitar o desconto mas cancelar a qualquer momento, sacanagem isso que eles fazem...
    i5 4670k / Corsair H60 / Sabertooth Z87 / Sapphire R9 290 Tri-x OC / 2x2Gb DDR3 1600MHz G.Skill eco / Neutron GTX 240Gb + 2 WD 500 GB + 2 Seagate 2Tb / Fonte Corsair AX750 / Monitor 32pfl5604/78 / BD-ROM LG / Corsair 600T

  10. #10
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    Citação Postado originalmente por RickHS Ver Post
    Já faz algumas semanas que venho reclamando do 3g da claro, ontem me enviaram um sms no discador do modem dizendo que não foi possível identificar o problema, mas que poderia receber um desconto ou cancelar sem multa (como seu fosse pagar alguma multa, já faz 3 anos que uso). Liguei lá pra saber sobre o tal desconto, a atendente disse que eu poderia receber um desconto de até 50% por 6 meses, mas teria que assumir compromisso, ou seja pagar multa caso eu resolvesse cancelar. Achei melhor não arriscar, pois o serviço da claro por aqui ta pior a cada dia, de que me adianta pagar metade, se o serviço prestado pela claro ficar ainda pior? Estou quase cancelando, mas vi o seu post e fiquei com a duvida se neste caso a multa é legal ou não. Eu queria aceitar o desconto mas cancelar a qualquer momento, sacanagem isso que eles fazem...
    É direito teu cancelar se ônus adicional, fidelidade não existe.



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