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  1. #1
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    Aug 2004
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    Info O aparelhamento e sucateamento das agências reguladoras do Brasil

    “Este governo não entendeu o papel das agências reguladoras, que não deve ser político. Deve ser técnico para manter o equilíbrio entre concessionários, governo e consumidores” – José Mascarenhas, do Conselho de Infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

    As agências reguladoras sofreram um “esvaziamento” sistemático nos últimos anos sob o governo Lula. O processo inclui o contingenciamento de mais de 80% das verbas que deveriam receber do Orçamento federal e diretorias vazias durante meses por falta de indicações de titulares pela Presidência. Quando ocorrem, muitas das indicações são claramente políticas, de pessoas sem experiência técnica ou prévia nas áreas.


    Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há dois casos emblemáticos: dos diretores Ivo Borges de Lima, ex-tesoureiro no Distrito Federal e ex-assessor da liderança do PTB; e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-assessor do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Bastos era dirigente de um time de basquete de Salgado. Ele admite não ter qualificação em transporte, mas diz que a agência conta com técnicos de “elevada formação”. Borges não se manifestou. O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78.

    Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, “think tank” da área de energia, afirma que “decisões políticas que beneficiam os consumidores no curto prazo acabam comprometendo investimento mais à frente”. Ele critica o fato de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permitir a participação de políticos em reuniões para definir tarifas de energia -que, em última instância, financiam os novos investimentos.

    Em agosto, após “sustentação oral” do deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) registrada em ata da Aneel, foi fixado um valor bem menor do que o inicialmente previsto para reajustar as tarifas da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). O fato foi depois usado politicamente por Nogueira em seu Estado.

    Para o ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e atual presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, a ação do governo tem sido “sistemática, desde 2003, no sentido de enfraquecer as agências”.

    “Trata-se de uma intervenção branca. Sem autonomia financeira e com recursos contingenciados, elas se tornam “xerifes” sem armas.” Oliveira, ligado ao PSDB, se diz particularmente preocupado com a falta de qualificação técnica dos diretores e com a demora no preenchimento de suas vagas.

    Nos últimos anos, a ANTT ficou sem três de seus cinco diretores por 22 meses. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), sem nenhum diretor por cinco meses em 2006.

    A ANA (Agência Nacional de Águas), sem três dos cinco diretores entre parte de 2003 e 2004. Houve ainda grandes intervalos de vacância na Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) e na ANP.

    Para José Ribamar Dias, consultor da área de transportes e ex-vice-presidente da ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga), “o governo Lula sempre deu a entender que não estava confortável com as agências”.

    “Na prática, querem que elas sejam entidades do governo, e não de Estado”, afirma Ribamar Dias.


    http://www.prosaepolitica.com.br/2010/09/19/na-ansia-de-aparelhar-pt-transforma-agencias-reguladoras-em-agencias-do-governo-e-nao-do-estado/



    Críticos apontam aparelhamento das agências reguladoras


    Correio Braziliense

    O aparelhamento das agências reguladoras é uma preocupação de vários críticos do projeto e da atuação do governo na área. O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner), Paulo Rodrigues Mendes, avalia que a proposta de uma lei geral para uniformizar a estrutura e a disciplina das agências reguladoras "é um instrumento positivo", mas que o Projeto de Lei 3337/04 está "na contramão" do que seria necessário para fortalecer as agências, porque aumenta as brechas para seu aparelhamento.

    Mendes critica o dispositivo da proposta que autoriza que qualquer servidor federal, e não apenas os profissionais de carreira do próprio órgão, ocupe cargos comissionados nos escalões inferiores das agências. "É completamente imoral", protesta. Ele acredita que a medida vai aumentar ainda mais o uso político das agências.

    O presidente da Aner diz que a Agência Nacional de Aviação (Anac) "foi totalmente aparelhada por partidos políticos, deixando os técnicos provenientes do Departamento de Aviação Civil (DAC) em posições subalternas". Ele acredita que as agências devem ser um órgão regulador do Estado e não um "cabide de empregos".

    Para Mendes, o loteamento de cargos nas agências as deixa suscetíveis a avaliações subjetivas do governo e, como conseqüência, os contratos não são respeitados. Ele defende que a missão das agências é exatamente assegurar a efetividade e a estabilidade dos marcos regulatórios, que incluem as normas e os contratos de cada setor. Para isso, ele defende que os dirigentes das agências sejam arregimentados de seus próprios quadros.

    Deturpação

    O líder da minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), afirma que, além da Anac, a direção da ANP foi entregue a partido político. "Não podemos deixar isso [o aparelhamento] contaminar o modelo regulatório", diz. Coutinho afirma que as agências devem ser dirigidas por pessoas do próprio setor. "Se o dirigente for político ou afilhado de político, começa a haver uma deturpação", ressalta.

    Para o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o colapso do setor aéreo está diretamente relacionado ao aparelhamento da Anac. "A partir do instante em que os mandatos dos dirigentes anteriores foram expirando em todas as agências, a regra, durante o governo Lula, foi preencher os cargos com indicações políticas", afirma. Segundo ele, os cargos viraram "moeda de troca" por apoio político.

    O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, diz que o que credencia alguém à direção de uma agência é o currículo, não a filiação partidária. Contudo, ele acredita que proibir que alguém com afinidade partidária seja indicado como dirigente de agência seria um ato de discriminação. "Não podemos discriminar uma pessoa em razão de sua orientação política", avalia. Ele acrescenta que, se a pessoa prevaricar [em razão de suas convicções partidárias], "nada impede que se tomem medidas contra ela, que redundem até em sua demissão".

    Concursos públicos

    O presidente da Aner afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou as agências com um erro grave. Os servidores das autarquias eram contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo Mendes, permitia que fossem demitidos se contrariassem interesses. "Você mexe com setores poderosos", disse, a respeito dos fiscais. A partir de 2004, porém, foram realizados concursos para as agências, e seus servidores, em regra, passaram a ser regidos por um regime próprio e a ocupar cargos efetivos.

    O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, afirma que não há aparelhamento na agência. "Fomos a primeira agência a realizar concurso público [em 2005]", diz, lembrando que, em 2007, a Anvisa realizou novo concurso para preencher seus cargos de nível médio.

    Ele defende o aperfeiçoamento dos quadros das próprias agências para ocupação das posições-chave. Mello considera que é preciso valorizar os servidores "que optaram por construir sua carreira profissional dentro da agência". "Todos os nossos cargos são ocupados por pessoas que têm militância na saúde pública e o conhecimento técnico exigido. Quando vou preencher um cargo, não pergunto ao candidato qual é a sua afinidade política. Quero saber sobre o seu currículo, sobre sua competência técnica", diz.

    De acordo com o presidente da Anvisa, essa política proporcionou um nível de excelência à agência, reconhecido até mesmo internacionalmente. Ele conta que o órgão está assessorando o governo de Cabo Verde na implementação de um marco legal para controle de medicamentos. "Nossos servidores [que estavam trabalhando naquele País] foram convidados pelo governo local para lá permanecerem", destaca.




    Presidente eleita promete mudar aparelhamento político de órgãos reguladores, mas histórico de Lula indica o inverso


    A ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prometeu durante o primeiro discurso como presidente eleita que “as agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados”. Na campanha, chegou a defender “uma maior contratação de engenheiros e técnicos e uma redução nos quadros de auxiliares sem qualificação no governo”. Mas pouca gente acredita nisso, dado o movimento de indicações políticas do governo Lula, estruturado em sua essência com a ajuda de Dilma. Nos oito ano do governo que se encerra em dezembro, o conhecimento técnico foi colocado em segundo plano na composição dos órgãos reguladores, cujas decisões afetam diariamente a vida de cidadãos e contribuintes.

    Ao tomar posse, Dilma terá à disposição, para indicações, pelo menos 11 cargos vagos em 10 agências reguladoras. Ao longo dos quatro anos de mandato, poderá apontar praticamente todos os diretores desses órgãos, com exceção de dois da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que entregarão a cadeira depois de 2014. Logo, caberá à futura presidente nomear todos os ocupantes de 45 cargos, que serão disputados a tapas pelos partidos da base aliada, a exemplo dos ministérios e comandos de estatais. Procurada, a equipe da futura presidente não quis tratar do assunto.

    Um dos postos foi aberto pelo governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ao deixar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para disputar as eleições. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), também há uma vaga. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem duas cadeiras vazias e outra será desocupada na Agência Nacional do Cinema (Ancine) em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deverá registrar uma baixa este ano, a do diretor Edvaldo Santana, técnico do setor, que deverá trocar o governo pela iniciativa privada.

    Credibilidade

    O aparelhamento político das agências reguladoras tem sido recorrente ao longo dos dois mandatos do presidente Lula, apesar das negativas veementes dos órgãos e dos próprios indicados. A perda de credibilidade e até de identidade de algumas instituições é crescente, uma vez que os gestores escolhidos têm pouca familiaridade com a entidade que reprensentam. Em muitos casos, sequer vieram da área de atuação do órgão regulador. “O discurso de Dilma indica que ela privilegiará as indicações técnicas. Isso não vem acontecendo nos últimos tempos.

    Espero que ela realmente cumpra a promessa, pois as agências precisam de técnicos e de autonomia para executar seus papéis, como regular e fiscalizar”, diz o secretário executivo da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Marco Antonio Sperb Leite.

    Executivos do setor elétrico, que tiveram uma convivência mais próxima de Dilma — ela também foi ministra de Minas e Energia —, estão confiantes que a presidente eleita privilegiará os atributos profissionais nas futuras indicações. “Entendemos que a Dilma vá fazer uma opção por dirigentes técnicos. Pode até ter uma conexão política, e provavelmente terá. Mas não acreditamos que ela coloque políticos nas agências”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Leone Vianna. Mas essa lógica baseia-se na exceção. A Aneel, que foi muito próxima à ex-ministra, não podia errar e levar o país a um segundo apagão, a exemplo do que maculou o governo Fernando Henrique Cardoso. Daí a ordem de não sucatear o órgão regulador.

    A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defende categoricamente a indicação de pessoas capacitadas para as diretorias colegiadas das agências reguladoras. “É preciso competência técnica para esses cargos. Nesse governo, houve um descaso no preenchimento das vagas com pessoal sem afinidade com os órgãos, com a fiscalização ou com o acompanhamento dos processos. Isso é muito preocupante para a democracia”, critica. E dá exemplo: a recente nomeação do ex-técnico de basquete Luiz Macedo Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Bastos é apadrinhado pelo senador suplente de Minas Gerais Wellington Salgado (PMDB), que assumiu a vaga do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB). “Isso é um absurdo, pois é evidente a desqualificação das pessoas que ocupam as atuais cadeiras”, diz Marisa.

    Banalização

    Em 2007, a forma amadora como a então diretora da Anac, Denise Abreu, indicada pelo ex-ministro José Dirceu, comportou-se diante do grave acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing 737 da Gol foi emblemática para que uma avalanche de críticas caísse sobre a instituição e o aparelhamento político da agência. A crise aérea desencadeada pelo acidente culminou com a renúncia de Denise no ano seguinte. “Naquela época, como havia holofotes sobre a Anac, o governo preocupou-se em fazer indicações técnicas. Hoje, quando a poeira baixou, já voltou a fazer indicações políticas”, diz o economista e sócio da consultoria Pezco, Frederico Turolla.

    A banalização do aparelhamento político nas agências é tanto que até o compositor da música Telma eu não sou gay, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa, está cotado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Esse tipo de indicação dá mais munição aos críticos das indicações políticas nas agências. Com isso, elas estão cada vez mais enfraquecidas”, lembra Turolla. O caso de Barbosa, porém, não ilustra exatamente a banalização a que se refere o economista. O assessor que trabalhou com Dilma tem doutorado em comunicações pela Universidade de São Paulo (USP) e foi um dos técnicos que trabalharam no projeto da TV digital.

    Nelson Hubner, presidente da Aneel, a mais antiga entre as agências reguladoras, procura contemporizar, mas evita tecer comentários sobre a polêmica das indicações políticas nos órgãos reguladores. “A indicação dos diretores é um processo político, mas eu não questiono. É feita a indicação pelos ministérios responsáveis pelas agências e os nomes são enviados ao Senado, onde são sabatinados em uma audiência pública. E eles têm que estar aptos para exercer essa função”, afirma.

    Projeto de lei

    O secretário executivo da Abar critica, principalmente, a falta de um arcabouço jurídico para regulamentar as agências. “A regulamentação das agências engatinha há dez anos e continua engavetada. Isso é ruim para a credibilidade e a independência delas”, diz Leite. O Projeto de Lei nº 3.337/04, por exemplo, está parado na Câmara. O texto versa sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras e determina, entre outras coisas, que os processos de outorga e concessão de serviços públicos, no plano federal, fiquem a cargo dos ministérios, cabendo às agências as funções de regulação, fiscalização e controle. Turolla afirma que o PL contribui para uma perda ainda maior da autonomia das agências. “Espero que ele continue engavetado por muito mais tempo.”

    O professor de Políticas Públicas da UnB e da Universidade Católica de Brasília (UCB), Vicente Faleiros, considera grave o fato de o marco regulatório das agências ainda não ter sido votado na Câmara. Não houve consenso entre as empresas e os consumidores na fase de audiências públicas. Na disputa entre políticos, o professor observa que o loteamento nas agências começou com Fernando Henrique Cardoso, que indicou David Zylbersztajn, seu genro na época, para dirigir a ANP. “As agências reguladoras não podem passar para o lado das empresas concessionárias, abandonando a população à mercê da ganância pelo lucro das concessionárias de serviços públicos”, diz Faleiros.




    As agencias reguladoras são usadas como moeda de troca entre os partidos (toma lá, dá cá) e cabide de empregos, onde pessoas com perfil técnico são substituídas por indicações políticas.

    • Agência Nacional de Águas (ANA)
    • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
    • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
    • Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
    • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
    • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
    • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
    • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
    • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
    • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
    • Agência Nacional de Mineração (ANM)




    Sede da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília







    Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/861386-desvios-na-funasa-chegam-a-r-500-milhoes-diz-cgu.shtml





  2. #2
    As agencias não tem autonomia, elas trabalham em interesse dos políticos que por sua vez tem a lista de empresas a defender.

  3. #3
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    Tudo entra no aparelhamento político, nesse fisiologismo ridículo e na confiança do povo que compra a prestação e acha que ta tudo uma maravilha.

    Reelegem essa massa de filhos da **** do PMDB, a pior faceta da politica nacional, querem o que ? Vai continuar acontecendo... Agências reguladoras são nada hoje em dia, ou quem lembra do caso em que o Lula desmoralizou o diretor da Anac ?...
    PC1 Core I5 2500k, AsRock H77 Pro4/MVP ,2x4GB DDR3 Kingston HyperX 1600Mhz, Sapphire 270x OC , C3 Tech 750W, Corsair Carbide 400R

    "Um desastre é um evento dinâmico. Ele já está acontecendo."

  4. Raposas cuidando do galinheiro...

  5. #5
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    Enquanto não se fizer uma limpa séria, em todos os níveis da administração pública, toda e qualquer medida de organização, correção ou atualização será completa perda de tempo.
    "Não sois máquinas! Homens é que sois.''

  6. #6
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    Lembro que o candidato à presidência José Serra bateu muito nessa tecla durante as eleições.
    Mas o povo brasileiro, não tão politizado como gostamos de pensar, optou pelo continuísmo, que infelizmente inclui o aparelhamento do estado, o enfraquecimento das agências reguladoras, o aumento do tamanho e a diminuição da ineficiência do mesmo etc.

    Um exemplo recente de uma agência reguladora decidindo contra o interesse da população é a ANEEL negar a devolução à população R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009.
    http://noticias.r7.com/economia/noticias/anatel-descarta-devolucao-da-cobranca-indevida-de-luz-20101215.html

  7. #7
    Citação Postado originalmente por theChaos Ver Post
    Lembro que o candidato à presidência José Serra bateu muito nessa tecla durante as eleições.
    e o serra ia fazer alguma coisa?




    Vamos encarar os fatos, nessa eleição estavam concorrendo a merd@ e a bost@
    hu3

  8. #8
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    Citação Postado originalmente por jorno1994 Ver Post
    e o serra ia fazer alguma coisa?
    Vamos encarar os fatos, nessa eleição estavam concorrendo a merd@ e a bost@
    Se ele iria fazer alguma coisa eu não sei.
    Mas pelo menos ele apontava o problema e prometia fazer algo a respeito.
    Já a candidata Dilma nem se referia ao problema, como se ele não existisse, como se estivesse tudo bem.



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