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Senado aprova projeto de lei que proíbe estabelecimento de franquias de banda larga fixa

Senado aprova projeto de lei que proíbe estabelecimento de franquias de banda larga fixa







Foi aprovado ontem pelo Senado o projeto de lei que proíbe o estabelecimento de franquias de internet banda larga fixa. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados para ser aprovado. A proposta é proibir que operadoras de internet estabeleçam franquia de dados para os serviços de internet banda larga fixa.

O projeto PL 174/2016 é de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com a proposta da "a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".

No ano passado, uma polêmica envolvendo os possíveis "pacotes" para consumo de internet fixa foram propostos por algumas operadoras e pela Anatel. Os planos de banda larga fixa não foram muito bem aceitos pelos consumidores, e a Anatel deixou o assunto em "stand by". Até agora, nenhuma proposta foi feita novamente para vender estes pacotes, e a internet fixa continua sendo vendida de acordo com a velocidade de navegação contratada. 

Ainda no ano passado, o presidente em exercício da Anatel, João Rezende, disse que a era da internet fixa acabou, uma declaração que gerou revolta na internet e deu força para movimentos contra a banda larga fixa. O presidente atual da Anatel, Juarez Quadros, afirmou depois da polêmica que não há planos por parte da agência de reabrir a discussão sobre franquias na banda larga fixa. 


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