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Câmara dos Deputados aprova lei de criminalização dos delitos virtuais

Câmara dos Deputados aprova lei de criminalização dos delitos virtuais

17/05/2012 10:56 | | @kerberdiego | Reportar erro







A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos, definindo como crime delitos realizados através da internet e as punições cabíveis para cada. Agora, o projeto será encaminhado para o Senado Federal, e também dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.


Criminoso virtual mascarado, realizando um ataque em pé. Parece legítimo.


O PL 2793/2011 aborda principalmente dois tipos de crimes, a invasão de aparelho informático, quando dispositivo informático alheio é devassado (cuma?), conectado ou não à rede de computadores mediante violação indevida de mecanismo de segurança; e a interrupção de serviço telefônico, informático, telemático ou de informação pública, quando um serviço é interrompido e tem a restauração dificultada.

Saindo do juridiquês, o primeiro poderá enquadrar invasão de computadores, como interceptação de e-mails, roubo de arquivos confidenciais, etc. Já o segundo caso trata de ataques a serviços, como por exemplo os DDoS, utilizado para derrubar sites da forma como aconteceu ontem com o Pirate Bay.

As penas variam de três meses a um ano, no caso de invasão de computadores, e de um a três anos, no caso de ataque a serviços online. As penas podem ser agravadas, em casos como ataques aos representantes do poder executivo, em situações que seja comprovado prejuízo econômico ou em calamidades públicas.


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